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Respondida
3631273
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Bragança-PA
Provas:
Engenheiro Sanitarista
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Lei 6.938/1981: PNMA
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:
A
O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
B
A racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
C
O planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
D
A proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
E
O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
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