A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, estabelecida pela Lei Federal nº 12.305/2010, reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. Um dos objetivos da PNRS é

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais. O SNUC foi instituído pela Lei Federal nº9.985/2000, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Para os fins previstos nesta Lei, são apresentadas várias definições, sendo correto o descrito em

A Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC foi instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que estabeleceu os princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos da PNMC. É uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

Para orientar os procedimentos de licenciamento de exploração da vegetação nativa no Estado de São Paulo, a Resolução CONAMA Nº 001/94 define a vegetação primária e secundária nos estágios pioneiro inicial, médio e avançado de regeneração de Mata Atlântica. Assim, de acordo com essa Resolução, são características da vegetação secundária das Florestas Ombrófilas Estacionais em estágio

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Uma das sanções previstas nessa Lei são as penas restritivas de direito, que incluem

Sobre o licenciamento ambiental na Bahia, é incorreto afirmar:

O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

I - Estação Ecológica.

II - Reserva Biológica.

III - Parque Estadual.

IV - Monumento Criado.

V - Refúgio de Vida Silvestre.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza tem o seguinte objetivo: