3773256 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Volta Grande-MG

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Coordenador - CRAS
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito Ambiental
Sustentabilidade

O governo brasileiro, recentemente, sancionou a Lei do Combustível do Futuro, um marco que visa regulamentar o uso de tecnologias para captura e armazenamento de carbono, com o intuito de reduzir as emissões de gases de efeito estufa no país. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

O Brasil está avançando no uso de biocombustíveis, mas não há previsão de crescimento significativo na produção de biometano até 2040, mantendo o país fora do cenário global de energia limpa.

B

A nova legislação prevê um aumento na mistura de etanol na gasolina, que pode passar de 27% para 35%, o que deve tornar o combustível mais limpo e acessível financeiramente para os consumidores.

C

A adoção dessas medidas não coloca o Brasil em uma posição estratégica para transitar para uma economia de baixo carbono, já que as metas globais de sustentabilidade não são prioridade no cenário nacional.

D

Além do etanol, a Lei também se concentra em regulamentar o uso de biocombustíveis, como o biogás e o biometano, mas esses combustíveis não têm impacto significativo na redução das emissões e são considerados inviáveis para substituir combustíveis fósseis.

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3771979 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Especialista em Saúde - Biologia
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Outros Normativos

No Brasil, a partir de janeiro de 1992, entrou em vigor a Portaria nº 36/GM de 19/01/1990 do Ministério da Saúde, intitulada "Normas e Padrões de Potabilidade das Águas Destinadas ao Consumo Humano". Assinale a alternativa correta em relação às características físicas e organolépticas:

A

a cor aparente (uC) deve ter o valor máximo permissível de até 1uC em pontos da rede de entrada nas residências.

B

a cor aparente (uC) deve ter o valor máximo permissível de até 10uC em pontos da rede de distribuição.

C

a cor aparente (uC) deve ter o valor máximo permissível de até 15uC em pontos da rede de distribuição.

D

a cor aparente (uC) deve ter o valor máximo permissível de até 15uC em pontos da rede de entrada nas residências.

E

a cor aparente (uC) deve ter o valor máximo permissível de até 10uC em pontos da rede de entrada nas residências.

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3771978 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Especialista em Saúde - Biologia
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal

Assinale a alternativa correta, considerando o que a Lei de Crimes Ambientais define como crime contra o meio ambiente.

A

Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 6 meses a 3 anos.

B

Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 6 meses a 4 anos.

C

Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 3 anos.

D

Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 5 anos.

E

Artigo 33: provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécies da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baias ou águas jurisdicionais brasileiras − pena de detenção por um período de 1 a 2 anos.

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3771826 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Agente de Defesa Civil
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução

A recente Lei nº 14.750, promulgada em 12 de dezembro de 2023, estabelece definições críticas que orientam a gestão de riscos e desastres em todo o Brasil. Com base nesta legislação, qual das seguintes afirmações descreve corretamente o termo "desalojado" conforme definido pela Lei?

A

Uma pessoa que foi evacuada preventivamente e que automaticamente recebe uma nova habitação do governo.

B

Uma pessoa que perdeu permanentemente sua habitação, devido a um desastre e que depende de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor responsável.

C

Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação, temporária ou permanentemente, devido a um desastre, e que não necessariamente necessita de abrigo provido pelo SINPDEC ou pelo empreendedor.

D

Uma pessoa que deixou sua habitação após um desastre e recebe assistência financeira direta do governo para realocação, sem necessidade de abrigo físico.

E

Uma pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação permanentemente, necessitando de abrigo do SINPDEC, independentemente das circunstâncias do desastre.

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3771825 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Agente de Defesa Civil
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalPrevenção e Precaução

A Lei nº 14.750, de 12 de dezembro de 2023, altera as Leis nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, com o objetivo de aprimorar os instrumentos de prevenção de acidentes ou desastres e de recuperação das áreas por eles atingidas. A Lei em seu artigo 2º inciso XV apresenta o conceito de vulnerabilidade. Assinale a alternativa que representa o referido conceito nos termos da Lei.

A

Pessoas em situação de pobreza, com menor acesso à educação, saúde e infraestrutura, geralmente apresentam maior vulnerabilidade devido à falta de recursos para enfrentar e se recuperar de eventos críticos.

B

Fragilidade física, social, econômica ou ambiental de população ou ecossistema ante evento adverso de origem natural ou induzido pela ação humana.

C

Estruturas mal construídas, em áreas propensas a desastres naturais (como enchentes ou deslizamentos), são mais vulneráveis, devido à baixa resistência a eventos como terremotos, enchentes e tempestades.

D

Fragilidade econômica de um indivíduo, comunidade ou nação diante de um evento adverso. Economias com menor diversificação de fontes de renda ou alta dependência de um setor específico podem ser mais vulneráveis aos desastres, pois possuem recursos limitados para financiar respostas e recuperação.

E

Condições pessoais sociais e econômicas que tornam pessoas suscetíveis aos impactos adversos de desastres.

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3771114 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Penal

Mais de 4,3 mil processos tratando de crimes ambientais foram registrados somente em 2021 pelo Conselho Nacional de Justiça. Embora seja comum associar crimes ambientais a grandes tragédias, como rompimento de barragens, ações cometidas no cotidiano também são passíveis de penalização.

Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

São considerados crimes contra a fauna: o abate de animais para saciar a fome, para proteger lavouras ou criações ou pela nocividade do animal.

B

Não constitui crime ambiental ter na gaiola de casa um pássaro silvestre pequeno, como o Curió, pois se trata de uma cultura de povos tradicionais.

C

Não constitui crime ambiental o manejo da vegetação em pequenos lotes por meio do fogo quando o objetivo é de prepará-lo para a prática da agricultura.

D

São autoridades competentes para lavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo os funcionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA), designados para as atividades de fiscalização, bem como os agentes das Capitanias dos Portos, do Ministério da Marinha.

E

As penas restritivas de direito são a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações, pelo prazo de dez anos, no caso de crimes dolosos, e de quatro anos, no de crimes culposos.

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3770824 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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Lei 9.433/1997: PNRH

A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa correta.

A

O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, mesmo que distribuídos no meio rural, estão sujeitos a outorga.

B

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado na ausência de uso por cinco anos consecutivos.

C

Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

D

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a vinte e cinco anos, renovável.

E

O Sistema Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo coordenar a gestão integrada das águas.

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3770822 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

Para os fins previstos na Política Nacional sobre Mudança do Clima, o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos, refere-se

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3770815 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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Outros NormativosLei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica

Considerando a Lei federal nº 11.428/2006, assinale a alternativa correta quanto ao corte, à supressão e à exploração da vegetação secundária em estágio inicial de regeneração do Bioma Mata Atlântica.

A

Será admitida a prática agrícola do pousio nos Estados da Federação onde tal procedimento é utilizado tradicionalmente.

B

Nas situações em que sua presença for inferior a 40% (quarenta por cento) em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente.

C

Serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas.

D

Nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma Mata Atlântica for inferior a 20% (vinte por cento) da área original, submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, ressalvadas as áreas urbanas e regiões metropolitanas.

E

Nos perímetros urbanos, a supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração fica condicionada à manutenção de vegetação em no mínimo 30% (trinta por cento) da área total coberta por esta vegetação.

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3770814 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São Bernardo do Campo-SP

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Engenheiro Florestal
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Lei 9.985/2000: SNUC

Assinale a alternativa correta com relação à Unidades de Conservação.

A

A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas cientificas.

B

O Parque Nacional e Estação ecológica são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei.

C

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são constituídas por terras públicas ou privadas.

D

Na Floresta Nacional só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem à restauração de ecossistemas modificados.

E

Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Monumento Natural fazem parte do Grupo das Unidades de Uso Sustentável.