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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. São José Inhacorá-RS
Em relação ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de ____ anos, a ser atualizado a cada ____ anos.
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O que é a licença ambiental no contexto da mineração?
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Licença a ser expedida após análise das especificações do Projeto Executivo do empreendimento e da apresentação dos planos, programas e projetos, onde serão apresentados o atendimento das condicionantes da LP e as informações detalhadas do projeto, processos e tecnologias adotadas para a neutralização, mitigação ou compensação dos impactos ambientais provocados, assim como os procedimentos de monitoramento ambiental.
A licença referida no texto é
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Qual é a autarquia responsável pela explotação mineral, com competência para promover a concessão relativa à explotação e ao aproveitamento dos recursos minerais e baixar normas, em caráter complementar, exercendo a fiscalização sobre o controle ambiental das atividades de mineração, em articulação com os órgãos responsáveis pelo meio ambiente?
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O documento que estabelece as condições para a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, após exame dos impactos ambientais por ele gerados, dos programas de redução e mitigação de impactos negativos e de maximização dos impactos positivos, permitindo, assim, que o local ou trajeto escolhido como de maior viabilidade tenha seus estudos e projetos detalhados é denominado pela sigla
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Seguem as ações cabíveis na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos:
A. redução;
B. não geração;
C. tratamento dos resíduos;
D. reciclagem;
E. reutilização;
F. disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a opção que apresente a ordem de prioridade, das ações enumeradas acima, estabelecida pela Lei 12.305.
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010) trouxe ao país uma série de inovações para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Ela foi instituída para ser implantada desde 2010, mas infelizmente tem sido prorrogada até o momento na sua plena aplicação. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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Considere uma estação de tratamento de esgoto que foi projetada para atender a uma pequena população há muitos anos. No entanto, essa cidade está com um crescimento populacional acelerado. Por esse motivo, a estação de tratamento de esgoto está recebendo uma concentração muito maior de DBO. Dessa forma, os técnicos e engenheiros da companhia de saneamento devem tratar o efluente para que esteja em conformidade com a Resolução Conama nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes. Para as condições de lançamento de efluentes, a remoção mínima de DBO, segundo a Resolução, deve ser de
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A Resolução Conama nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e as diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas. Considerando as condições e os padrões de qualidade das águas subterrâneas, com base na referida resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
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Um técnico ambiental que trabalha no laboratório de uma indústria coletou uma amostra de água do rio para realizar um ensaio de qualidade da água. A tabela a seguir mostra os parâmetros avaliados com os respectivos resultados encontrados:
| Parâmetros | Valores |
| DBO5 | 10 mg/L |
| OD | 4 mg/L |
| Turbidez | 100 UNT |
| pH | 7 |
Com base nesses dados, em relação à classificação dos corpos de água doce, assinale a alternativa que apresenta a classe na qual se enquadra o corpo hídrico analisado, conforme a Resolução Conama nº 357/2007 (alterada pelas Resoluções nº 393/2007, 397/2008, 410/2009 e 430/2011).
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