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Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do
Meio Ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de:
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Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de
Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza é constituído por unidades de conservação
federais, estaduais e municipais que são divididas em dois
grupos, as de proteção integral e as de uso sustentável.
Assinalar a alternativa que apresenta as características da
Área de Relevante Interesse Ecológico.
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Sobre o licenciamento ambiental, assinalar a alternativa
em que não é necessária uma licença ambiental.
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De acordo com a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política
Ambiental, áreas verdes nativas, morros, praças, parques,
jardins, unidades de conservação e reservas ecológicas
municipais são patrimônios públicos:
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Conforme a Lei Estadual nº 9.519/1992 – Código
Florestal do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa que
preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar ___ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ______, sendo permitido o máximo de ____ de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.
Os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas, além da reposição, por enriquecimento, prevista no Plano de Manejo Florestal, para cada árvore cortada deverão plantar ___ mudas, preferencialmente das mesmas espécies, com replantio obrigatório dentro de ______, sendo permitido o máximo de ____ de falhas, comprovado mediante laudo técnico e vistoria do órgão florestal competente.
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A Resolução CONSEMA nº 372/2018 estabelece os
empreendimentos e as atividades que utilizam recursos
ambientais e que podem causar poluição ou degradação
ambiental, sujeitos a licenciamento no Rio Grande do Sul,
com ênfase nos de impacto local para licenciamento
municipal. Sobre essa Resolução, é CORRETO afirmar que:
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A respeito da Resolução CONAMA nº 237/1997 –
Licenciamento Ambiental, analisar a sentença.
Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte).
A sentença está:
Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio (1ª parte). O CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação (2ª parte).
A sentença está:
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Em relação à Resolução CONAMA nº 1/1986, analisar a
sentença.
Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (1ª parte). As alterações que ocasionam o impacto ambiental, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (2ª parte).
A sentença está:
Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas (1ª parte). As alterações que ocasionam o impacto ambiental, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; a qualidade dos recursos ambientais (2ª parte).
A sentença está:
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Conforme a Lei nº 6.902/1981 — Dispõe sobre a criação
de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá
outras providências, segundo o conceito de Estações
Ecológicas, estas são destinadas à:
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