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3604628 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
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De acordo com o preconizado pela Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas denomina-se:
 

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Segundo a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, destinação final ambientalmente adequada é o(a):
 

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Conforme a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada conceito à sua descrição.

Coluna 1

1. Área contaminada. 2. Coleta seletiva. 3. Geradores de resíduos sólidos.

Coluna 2
( ) Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.
( ) Local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
( ) Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
 

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São princípios básicos da educação ambiental:

I. A vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais. II. A garantia de continuidade e permanência do processo educativo. III. A permanente avaliação crítica do processo educativo.

Quais estão corretos?
 

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Segundo a Lei nº 9.795/1999, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente são entendidos como:
 

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O responsável por promover e apoiar a educação ambiental em todos os níveis de ensino é o(a):
 

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3604407 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: IPHAN
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Sobre as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), avalie os itens a seguir.

I. Programa de Educação Ambiental deverá estruturar-se em dois Componentes, sendo um deles o Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), direcionado aos trabalhadores da região.

II. Quando a área de influência do empreendimento em licenciamento incluir Unidades de Conservação (UC), o Programa de Educação Ambiental deverá articular-se com as atividades, plano de manejo e ações de educação ambiental que estiverem em implementação na UC.

III. Programa de Educação Ambiental deverá ter como sujeitos prioritários da ação educativa grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade socioambiental impactados pela atividade em licenciamento.

Está correto o que se afirma em

 

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3604401 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: IPHAN

Com relação ao tratamento do patrimônio cultural na Resolução CONAMA nº 1/1986, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os possíveis impactos da atividade humana sobre o patrimônio cultural são avaliados juntamente ao diagnóstico dos efeitos sobre fauna, flora, solo, entre outros.

( ) Somente os bens tombados como patrimônio cultural oficial exigem que sejam avaliados os impactos negativos de uma atividade humana.

( ) É terminantemente vedada a construção de obras de infraestrutura que gerem qualquer tipo de impacto sobre sítios arqueológicos.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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3604262 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: IPHAN

No contexto do licenciamento ambiental, os empreendimentos recebem classificação de nível entre I, II, III ou IV.

As opções a seguir apresentam fatores que são levados em conta nessa classificação, à exceção de uma. Assinale-a.

 

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