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3866279 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR
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O conjunto consistente de princípios doutrinários que conformam as aspirações sociais e/ou governamentais no que concerne à regulamentação ou modificação nos usos, controle e proteção das águas, é denominado de:

 

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3866275 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UNIVIDA
Orgão: Pref. Piraquara-PR
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Os métodos e as técnicas de avaliação de impacto ambiental (AIA) são mecanismos estruturados para coletar, analisar, comparar e organizar informações e dados sobre impactos ambientais de uma proposta. Assinale a alternativa que se refere ao método descrito abaixo:

Esse método é utilizado para relacionar as diversas ações do projeto aos fatores ambientais. As quadrículas definidas pela interseção das linhas e colunas representam o impacto de cada ação sobre cada fator ambiental.

 

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3865721 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP
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Tendo em vista a disciplina da Lei nº 12.651/2012, pode-se corretamente afirmar que a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, denomina-se:
 

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3865476 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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Representa um dos primeiros métodos de avaliação dos impactos ambientais, tendo em vista sua facilidade de aplicação. Pode-se efetuar quatro tipos de listagem: descritiva, comparativa, em questionário e ponderável, dos impactos mais relevantes, mesmo com ausência de dados. Essa descrição refere-se ao método:
 

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3865475 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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Segundo Moreira (1985, p.10), o instrumento de política ambiental formado por um conjunto de procedimentos capazes de assegurar, desde o início do processo, que se faça um exame sistemático dos impactos ambientais de uma ação proposta (projeto, programa, plano ou política) e de suas alternativas, e que os resultados sejam apresentados de forma adequada ao público e aos responsáveis pela tomada de decisão, e por eles devidamente considerados, é o/a:
 

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3865474 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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Um modelo de reparação ambiental por meio do qual se reconstitui outro bem ou sistema ambiental equivalente ao que foi degradado é a:
 

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3865471 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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As ações e práticas educativas, voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente, são conhecidas como educação ambiental:
 

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3865470 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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Para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, em zonas rurais ou urbanas, são consideradas Áreas de Conservação Permanente os/as:
 

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3865469 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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Se a multa consolidada não ultrapassar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) ou, na hipótese de multa por unidade de medida não exceder o valor referido, quanto à lesividade ao meio ambiente, a infração é considerada:
 

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3865468 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Alto Araguaia-MT
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Tem como objetivo a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais:
 

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