Em conformidade com a Resolução CONAMA nº 237/1997 — Licenciamento ambiental, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

Com base na Resolução CONAMA nº 302/2002, qual é a largura mínima da Área de Preservação Permanente em torno de reservatórios artificiais situados em áreas rurais?

A Lei nº 9.605/1998 estabelece as penalidades criminais e administrativas aplicadas a ações e práticas que prejudicam o meio ambiente. Com base nas penas restritivas de direito, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

A_____________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.

Considerando-se a Lei nº 9.795/1999 - Política Nacional de Educação Ambiental, são princípios básicos da educação ambiental:

I. A singularidade de ideias e concepções pedagógicas na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade.

II. A concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade.

III. A temporária avaliação crítica do processo educativo.

Está CORRETO o que se afirma:

Com base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

Está CORRETO o que se afirma:

Fundamentando-se na Lei nº 9.605/1998, quando o infrator não estiver obedecendo às prescrições legais, a pena restritiva de direito será de:

São características do poder de polícia, EXCETO:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 140/2011 — Competências Ambientais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é ação administrativa tanto da União quanto dos Estados e dos Municípios.

( ) Exercer o controle ambiental da pesca em âmbito nacional ou regional é ação administrativa da União.

( ) Promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) municipais é ação administrativa exclusiva dos Municípios.

De acordo com Lei nº 9.795/1999 – Política Nacional de Educação Ambiental, a educação ambiental tem por objetivo fundamental:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.

II. A garantia de restrição das informações ambientais.

III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, são instrumentos da PNRS, entre outros:

I. A pesquisa científica e tecnológica.

II. A redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

III. A educação ambiental.

Está CORRETO o que se afirma: