Considerando a Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza será gerido por órgãos consultivos, central, deliberativo e executores. Com base nisso, é CORRETO afirmar que este se trata de órgão executor:

Segundo a Política Nacional de Saneamento Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico:

I. Os Municípios e o Distrito Federal, no caso de interesse local.

II. O Distrito Federal, em conjunto com os Municípios que compartilham efetivamente instalações operacionais integrantes de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

III. Gestão associada, mediante consórcio público ou convênio de cooperação, observadas determinadas disposições.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, é determinado que se reserve uma faixa marginal de proteção no entorno de lagos e lagoas urbanas de, no mínimo:

Em determinada cidade, a quantidade de resíduos sólidos gerados tem aumentado nos últimos anos, especialmente com o crescimento populacional e a expansão comercial. A prefeitura, ciente dos impactos ambientais e da importância de uma gestão adequada dos resíduos, decidiu implementar um sistema de coleta seletiva e melhorar a destinação dos resíduos recicláveis. Para tanto, um novo plano de gestão de resíduos sólidos foi elaborado, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), estabelecida pela Lei nº 12.305/2010. O plano inclui ações como a implantação de ecopontos, incentivo à reciclagem e implementação de estratégias para reduzir a quantidade de resíduos enviados para os aterros sanitários. No entanto, a gestão de resíduos também deve atender a uma série de princípios e diretrizes estabelecidas pela PNRS para garantir a sua eficácia. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que está de acordo com os princípios e diretrizes da PNRS.

Uma indústria gera resíduos sólidos classificados como perigosos e não perigosos em seu processo produtivo. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o gerenciamento desses resíduos deve seguir uma hierarquia de prioridades, alinhando-se às boas práticas de sustentabilidade e às exigências legais. Qual das alternativas melhor reflete a aplicação prática dessas diretrizes?

O Programa Esplanada Sustentável foi lançado com o objetivo de transformar a Esplanada dos Ministérios em um modelo de sustentabilidade, priorizando práticas que visem o uso eficiente dos recursos naturais, a gestão responsável dos resíduos e o incentivo à utilização de energias renováveis. O programa busca integrar práticas ambientais sustentáveis aos espaços públicos e aos serviços prestados à população, além de sensibilizar a sociedade para a importância da preservação ambiental em áreas urbanas. Uma das ações centrais do programa é a implementação de infraestrutura verde, como o aumento de áreas de vegetação nativa, o uso de tecnologias que diminuem o consumo de água e energia, e o incentivo à adoção de boas práticas ambientais tanto no setor público quanto no privado. Com base nesse contexto, assinale, a seguir, o principal objetivo do Programa Esplanada Sustentável.

Em uma cidade de médio porte, uma indústria foi recentemente instalada nas proximidades de um rio que abastece a população local com água potável. A instalação da indústria gerou preocupações ambientais devido à possibilidade de poluição do corpo hídrico e ao impacto nas comunidades que dependem do recurso natural. O município, então, decide realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e elabora um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), com a intenção de mitigar os danos e atender à legislação vigente sobre a proteção ambiental. Com base no contexto da situação hipotética descrita e na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa que melhor descreve a medida que a empresa deverá adotar para garantir o cumprimento das exigências legais e minimizar os impactos ambientais.

A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre os Crimes Ambientais, estabelece que:

Na Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre esses recursos:

I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.

II. A coordenação unificada do sistema.

III. O acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a proteção e a conservação de recursos hídricos, analisar os itens.

I. A instalação de hidrômetros individualizados em condomínios acarreta custos elevados e praticamente não altera o consumo de água.

II. A adoção de práticas que protege o solo de exposição direta das gotas de chuvas, além dos benefícios de conservação do solo, retarda e reduz o pico das inundações.

III. O programa de pagamentos de serviços ambientais é um serviço exclusivo do governo federal que remunera exclusivamente as prefeituras que têm áreas de preservação ambiental em seu território.

Está CORRETO o que se afirma: