A Política Nacional de Resíduos Sólidos e a NBR 10.004/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas apresentam conceitos e classificações para os resíduos sólidos. Considere as afirmativas sobre o tema e identifique a que está CORRETA.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos é a principal regulação sobre o tema no Brasil. Sendo assim, identifique qual das seguintes alternativas está CORRETA.

As resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determinam as regras sobre aspectos específicos e técnicos da gestão dos resíduos sólidos no Brasil. Sendo assim, considere as seguintes afirmações sobre as resoluções do CONAMA.

I- O CONAMA estabelece que resíduos de serviço de saúde do grupo A1 necessitam de tratamento para inativação microbiana.
II- O CONAMA determina o código de cores para coleta seletiva apenas para os resíduos de papel/papelão, plástico, metal, vidro e resíduos orgânicos.
III- O CONAMA entende que resíduos da construção civil Classe B não podem ser reciclados.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

O licenciamento ambiental é um dos principais instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente. Dessa maneira, selecione a afirmação que representa CORRETAMENTE as regras de licenciamento ambiental para unidades do manejo dos resíduos sólidos.

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Meio Ambiente.

I- No Estado da Paraíba, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA.
II- A Política Nacional de Meio Ambiente prevê pena de reclusão para casos de poluição.
III- O incentivo à pesquisa científica é um dos princípios da Política Nacional de Meio Ambiente.
IV- A preservação dos recursos ambientais serve para garantir uso racional e disponibilização permanente.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Considere as seguintes afirmações sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos:

I- As atividades de disposição final ambientalmente adequadas englobam as ações de destinação final ambientalmente adequadas.
II- A queima de resíduos a céu aberto é permitida em casos de emergência sanitária.
III- A ordem de prioridade no gerenciamento dos resíduos sólidos é não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
IV- A elaboração dos planos de resíduos sólidos é atribuição exclusiva da União, dos Estados e dos Municípios.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação à fiscalização e ao monitoramento de atividades com potencial poluidor, no contexto das atribuições do fiscal ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao licenciamento ambiental conforme previsto nas Resoluções CONAMA nº 001/1986 e nº 237/1997, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008, que tratam, respectivamente, dos crimes ambientais e das infrações administrativas ao meio ambiente, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto da gestão ambiental brasileira, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei nº 6.938/1981, é estruturado de forma a integrar diferentes níveis de governo e entidades. Sobre a composição e funcionamento do SISNAMA, assinale a alternativa CORRETA.