A Lei n° 9.985/2000 estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), conforme Art. 6, os órgãos executores, como o Instituto Chico Mendes e o Ibama, serão responsáveis por:

I.Implementar o SNUC.

II.Coordenar o Sistema.

III.Acompanhar a implementação do Sistema.

É CORRETO o que se afirma em:

Sobre esses estudos ambientais, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.O RCA é o estudo que contém os planos e projetos a serem propostos para prevenir, compensar e/ou mitigar os impactos ambientais gerados durante a instalação, manutenção e operação de um empreendimento.

Excerto II.O PCA é apresentado nos casos em que a instalação, manutenção e operação de um empreendimento gerar impactos menos significativos.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei n° 12.305/2010, Art. 21, o Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) que são instrumentos de implementação da política nacional que contribuem para um maior controle da destinação dos resíduos pelo poder público, deverão conter um conteúdo mínimo a ser seguido, conforme descrito abaixo. Dentre eles, assinale a alternativa INCORRETA.

Os danos ambientais associados ao surgimento da indústria de substâncias químicas sintéticas começaram a se evidenciar por volta da década de 1960. O livro Primavera Silenciosa (1962), de Rachel Carson, relatou o uso difundido do DDT e de outros pesticidas químicos, e documentou como essas substâncias tinham destruído populações de pássaros e alterado os ecossistemas. Sua mensagem se enraizou, tornando-se uma das primeiras inspirações para o moderno movimento ambientalista. A partir daí, em muitos países, a sociedade civil começou a pressionar por novas leis e regulamentos, assim como por mudanças na forma como as substâncias químicas são produzidas e usadas.

Fonte: BORELLI, Elizabeth. Sustentabilidade e riscos ambientais na indústria química. São Paulo: PUC, 2011.

A respeito desse tema, julgue os excertos a seguir:

Excerto I.Atualmente, todo discurso empresarial que é dominante nesse sentido, se impõe e mostra-se refratário a iniciativas que visem reduzir impactos socioambientais decorrentes do processo produtivo, argumentando que os custos adicionais comprometem a lucratividade e a competitividade das empresas.

Excerto II. O processo de conscientização coletiva sobre as questões ambientais, somado às crescentes demandas socioambientais, tem exigido da sociedade e dos setores produtivos uma nova postura por parte das organizações.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgoto, efluentes e resíduos sólidos deve considerar a eficácia, a eficiência e a capacidade de pagamento dos usuários, visando ao cumprimento progressivo dos padrões legais, conforme descrito na Lei n° 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir:

I.A autoridade ambiental dará prioridade e adotará licenciamento simplificado conforme o porte, os impactos e a resiliência da área.

II.A autoridade ambiental pode deixar de estabelecer metas claras, permitindo o lançamento de efluentes sem considerar os padrões dos corpos hídricos nem a capacidade de pagamento dos usuários.

III.A agência reguladora não definirá metas para substituir o sistema unitário pelo separador absoluto, sem exigir o tratamento dos esgotos durante a transição.

Fonte: Lei n° 11.445/2007 (modificada).

É CORRETO o que se afirma em:

No Brasil, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem ganhado destaque como um instrumento essencial de planejamento e gestão ambiental urbana, sendo exigido no licenciamento de empreendimentos e atividades em zonas urbanas e periurbanas. Sobre o EIV, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)Além de estabelecer diretrizes técnicas, o EIV atua como mecanismo de mediação entre os interesses dos empreendedores, do poder público e das comunidades envolvidas.

(__)Três princípios estão presentes em sua fundamentação: o princípio da prevenção, o das funções socioambientais da cidade e da propriedade e o da gestão democrática.

(__)Tem como objetivo, diagnosticar e prever os impactos de empreendimentos, que serão implantados na cidade, além de indicar medidas de prevenção, correção e mitigação.

Fonte: PERES, Renata Bovo; CASSIANO, Andréia Márcia. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) nas regiões Sul e Sudeste do Brasil: avanços e desafios à gestão ambiental urbana. urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, v. 11, p. e20180128, 2019.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Poder Público fiscaliza aqueles que se apresentam como potenciais ou efetivos poluidores e utilizadores dos recursos naturais, de forma a garantir a preservação do meio ambiente para a coletividade de acordo com o exercício o poder de polícia previsto na legislação ambiental por meio da fiscalização ambiental.

Fonte: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/fiscalizacao-e-protecao-ambiental/fiscalizacao-ambiental/o-que-e-fiscalizacao.

No caso, a administração pública dispõe de certa liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e conveniência da prática do ato e da graduação das sanções aplicáveis, ao que se denomina:

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), é considerada Amazônia Legal a área delimitada com o objetivo de viabilizar a implementação de políticas públicas específicas voltadas à proteção ambiental, ao desenvolvimento sustentável e à regularização fundiária dessa região. De acordo com o Art. 3, considera-se como Amazônia Legal:

A Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) estabelece em seu Art. 21 algumas penas aplicáveis isoladas, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no Art. 3, dentre elas, assinale a opção CORRETA.

A Lei n° 12.305/2010 que se refere à Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece que deve haver uma articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos, além de capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos. Essas atividades relacionam-se às (aos) (X) da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.