Acerca do EIA, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)O subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas serão avaliados no meio físico do diagnóstico ambiental.

(__)Consta a elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.

(__)Consta a definição das medidas mitigadoras dos impactos positivos, incluindo os equipamentos de controle.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.

A legislação ambiental brasileira estabelece diretrizes fundamentais para o uso racional dos recursos naturais e o licenciamento de atividades agropecuárias. Considerando a aplicação da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) e sua interface com as atividades agrícolas, assinale a alternativa que expressa corretamente uma exigência legal vigente:

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma nova lógica de governança hídrica, pautada nos princípios da descentralização, da gestão integrada e da participação dos diversos segmentos sociais. Considerando os instrumentos de gestão previstos na referida legislação, assinale a alternativa que melhor representa o princípio da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos:

A promulgação do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) representou uma tentativa de equilibrar os interesses produtivos do agronegócio com a conservação ambiental, por meio da definição de instrumentos jurídicos como as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais. No contexto das APPs, que interpretação jurídica reflete corretamente sua função ecológica e o regime de restrição imposto?

A respeito das áreas de proteção permanente (APPs) e de sua regulamentação conforme o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta:

Com base na legislação ambiental brasileira, assinale a veracidade das afirmações a seguir:

I. A Lei da Mata Atlântica estabelece critérios específicos para a exploração econômica do bioma, exigindo estudos de impacto ambiental.

II. O Código Florestal de 2012 determinou regras para áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais, conciliando conservação e produção.

III. A Política Nacional de Resíduos Sólidos obriga os municípios a implementarem a coleta seletiva e os planos de gestão integrada de resíduos.

IV. A criação de unidades de conservação não depende de consulta pública, sendo prerrogativa exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.

A compensação aos municípios, a outorga dos direitos de uso e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A empresa Norte Minas Ltda., atuante na extração de metais pesados, foi denunciada por armazenar, de forma irregular, resíduos industriais tóxicos em valas abertas diretamente no solo, com o objetivo de reduzir custos operacionais. Laudos técnicos constataram que a substância infiltrou-se no solo, contaminando o lençol freático e afetando áreas agrícolas vizinhas. As investigações apontaram que a decisão de economia nos sistemas de descarte foi tomada em reunião da diretoria, a partir do interesse da empresa. Diante disso, o Ministério Público propõe ação penal contra a pessoa jurídica, sem incluir, ao menos neste primeiro momento, os dirigentes como réus.

Com base no caso hipotético apresentado e na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que

O princípio do Direito Ambiental que fundamenta a ideia de que é preferível evitar o dano ao meio ambiente antes que ele ocorra, mesmo diante de incertezas científicas sobre sua ocorrência, é o princípio

De acordo com o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, os proprietários de florestas ou empresas exploradoras de matéria-prima de florestas nativas têm a obrigação de plantar mudas após o corte das árvores. Sobre a reposição de árvores, assinale a alternativa CORRETA.