Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, na implementação dessa Política, o Poder Executivo Municipal promoverá:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) estrutura as unidades em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

No que se refere aos objetivos e usos permitidos, é correto afirmar que:

Dentro do grupo das Unidades de Proteção Integral estabelecidas pelo SNUC, há uma categoria que permite atividades de visitação pública e ações de educação ambiental, desde que regulamentadas pelo plano de manejo.

Trata-se de:

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos fundamentos dessa política.

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) organiza a atuação da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na gestão ambiental.

Uma de suas características fundamentais é:

O Acordo de Paris, adotado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, estabelece metas voltadas à mitigação dos efeitos do aquecimento global.

Um de seus principais objetivos é:

As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), previstas no Acordo de Paris, são instrumentos por meio dos quais os países signatários:

Os Zoneamentos Ecológico-Econômicos podem ser realizados em diferentes escalas territoriais.

Com base nisso, assinale a alternativa correta quanto à sua aplicabilidade.

O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) trata da proteção da vegetação nativa em áreas públicas e privadas.

Com base nessa legislação, assinale a afirmativa correta.

A gestão de recursos hídricos no setor público requer articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, respeitando os princípios da descentralização e da participação social.

Com base nesse contexto, é correto afirmar que: