Um novo empreendimento municipal foi categorizado como potencialmente causador de significativa degradação do meio e dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA). Portanto, serão necessárias as devidas licenças ambientais em função das peculiaridades de suas atividades. O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar