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I. O pagamento por serviços ambientais pode incluir retribuição monetária ou não.
II. Entre os serviços ambientais, incluem-se sequestro de carbono, conservação da biodiversidade e regulação do clima.
III. A concessão de crédito agrícola com juros reduzidos é um dos instrumentos previstos.
IV. Incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas.
Quais estão corretas?
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Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Em 2025, o Congresso aprovou o marco regulatório do mercado brasileiro de carbono.
Assinale a alternativa correta sobre seus dispositivos.
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Na avaliação dos impactos ambientais de uma atividade potencialmente poluidora, como a extração mineral, devem ser observados, além dos aspectos técnicos, as restrições legais.
Por exemplo:
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O processo de avaliação do risco de extinção das espécies da fauna brasileira
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Com base na Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Proveg) regulamentada pelo Decreto nº 8.972/2017, analise os itens a seguir:
I. A Proveg tem como objetivo articular, integrar e promover políticas, programas e ações indutoras da recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa, buscando recuperar, até 31 de dezembro de 2030, no mínimo 12 milhões de hectares.
II. Compete a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) revisar o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg) a cada quatro anos.
III. A Conaveg é composta por representantes de diversos Ministérios, dentre os quais faz parte o Ministério de Minas e Energia, podendo por este motivo participar servidor do Serviço Geológico do Brasil.
Está correto o que se afirma em
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Em 2010, uma propriedade rural, localizada no bioma Mata Atlântica, possuía 6 hectares de vegetação nativa ao longo das margens de um rio com largura média de 20 metros, além de 2 hectares de vegetação esparsa em área de topo de morro. Em 2011, houve supressão de parte dessa vegetação para cultivo de eucalipto, sem autorização.
Com base na Lei nº 12.651/2012, analise os itens a seguir:
I. A faixa mínima de preservação permanente ao longo desse rio deve ser de 30 metros medidos a partir da borda da calha do leito regular.
II. A supressão de vegetação em topo de morro sem autorização constitui intervenção irregular em APP, sujeita à recomposição.
III. A recomposição da APP suprimida deverá ocorrer integralmente com espécies nativas, não sendo permitidas espécies exóticas, mesmo que em consórcio.
Está correto o que se afirma em
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O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.
II. A servidão ambiental temporária poderá ser onerosa ou gratuita, vedando-se a perpetuidade do referido instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental é de dez anos.
Nesse cenário, é correto o que se afirma em
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