A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Relativamente às penalidades, analise as assertivas que seguem:

I. O servidor que acumular ilegalmente cargos tem 30 dias para decidir de qual cargo abrirá mão.

II. O servidor poderá ser demitido por abandono de cargo após 15 dias consecutivos de ausência.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

De acordo com a legislação que regula o acesso a informações, preencha as lacunas abaixo e, na sequência, assinale a alternativa que corresponda à sequência CORRETA.

____________ são dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.

____________ é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

____________ é a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Uma das funções do Agente Administrativo é preparar expedientes relativos à licitação. Sendo assim, conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a pré-qualificação - procedimento seletivo realizado previamente à licitação, com o objetivo de analisar as condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto - é convocada por meio de:

O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), que permite ao poder público realizar contratações de forma mais ágil e econômica. Quanto ao SRP, assinale a alternativa correta.