Magna Concursos

Foram encontradas 130.740 questões.

3736601 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Considerando os princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:
I.A legalidade impõe que a Administração Pública só pode agir conforme a lei e dentro dos limites por ela estabelecidos.
II.A impessoalidade significa que a atuação administrativa deve visar ao interesse público, sem beneficiar ou prejudicar pessoas específicas.
III.A eficiência, princípio inserido pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige que a Administração busque a melhor utilização possível dos recursos públicos, mesmo que isso contrarie a moralidade administrativa.

Está correto o que se afirma em:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736594 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Durante uma auditoria em uma secretaria municipal, foi identificado que diversos atos administrativos vinham sendo praticados com base em entendimentos pessoais dos servidores, sem respaldo legal claro ou consulta prévia à legislação vigente. Apesar disso, tais atos eram realizados com rapidez e entregavam resultados aparentemente positivos à população. De acordo com a situação descrita e considerando os princípios constitucionais da administração pública, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada do ponto de vista jurídico e ético.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736593 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) traz princípios que devem nortear todas as fases do procedimento licitatório. Entre eles, destacam-se a transparência, a competitividade e a economicidade. Sobre as fases da licitação, assinale a alternativa correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736592 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Um cidadão solicitou à prefeitura informações sobre os contratos firmados nos últimos seis meses. De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (LAI), a administração pública deve garantir o acesso imediato às informações, salvo aquelas que estejam sujeitas a restrição por razões de segurança, privacidade ou sigilo fiscal. Considerando a LAI, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma hipótese legítima para a negativa do acesso à informação solicitada:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736552 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
No contexto da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.A licitação é obrigatória para a Administração Pública, salvo nas hipóteses previstas em lei, como nos casos de dispensa ou inexigibilidade.
PORQUE
II.A obrigatoriedade da licitação visa assegurar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e garantir igualdade de condições a todos os concorrentes.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736550 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Durante o atendimento em um setor público, um servidor foi flagrado chegando constantemente com atraso, tratando os cidadãos com descaso, ignorando solicitações de certidões e orientando colegas a "deixarem pra lá" um caso de possível irregularidade administrativa. Ao ser advertido pela chefia, alegou que não havia obrigação de se envolver com situações que não lhe interessavam diretamente. Com base nos deveres funcionais do servidor público, assinale a alternativa correta em relação às condutas apresentadas:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736548 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Com base nas disposições aplicáveis ao servidor público em exercício de mandato eletivo, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)Tratando-se de mandato eletivo federal ou estadual, o servidor será obrigatoriamente afastado de seu cargo, emprego ou função.
(__)Ao servidor investido no mandato de Prefeito, será assegurado o afastamento do cargo público, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo de origem ou pela do mandato.
(__)O servidor eleito Vereador poderá acumular os vencimentos dos dois cargos, desde que haja compatibilidade de horários, sem prejuízo das vantagens do cargo efetivo.
(__)O tempo de serviço do servidor afastado para exercício de mandato eletivo não será contado para promoção por merecimento, ainda que conte para os demais efeitos legais.
Fonte disponível em: < https://leismunicipais.com.br/a1/lei-organica-barra-bonitasc>

Marque a alternativa que apresenta a sequencia correta:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736544 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Provas:
Durante um processo seletivo para cargos públicos, uma prefeitura publicou em seu site oficial a lista de candidatos aprovados. No entanto, a ordem de classificação foi alterada para beneficiar parentes de gestores municipais. Após denúncia ao Ministério Público, foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades. Com base na situação apresentada, é correto afirmar que a conduta da administração municipal:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736347 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Sobre a posse no cargo público, é CORRETO afirmar:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
3736346 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Capão Cipó-RS
Provas:

A questão se refere ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Nos termos da lei, qual é o limite de faltas que o servidor pode ter em um ano para ainda ter direito a 30 dias de férias?

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas