Foram encontradas 136.660 questões.
A Lei nº 14.133/2021, em seu art. 94, estabelece que a
divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) é condição indispensável para a eficácia do
contrato, devendo ocorrer nos prazos de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de
Licitações, estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos no âmbito da Administração
Pública. No que se refere aos contratos administrativos, a
referida lei disciplina sua formalização, execução e
prerrogativas da Administração. Acerca dos contratos
administrativos, essa lei dispõe que
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Os processos licitatórios devem respeitar os princípios
expressos e implícitos da Administração Pública. Nesse
contexto, a Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei
de Licitações, estabeleceu princípios que devem ser
aplicados diretamente às contratações públicas, estando
entre eles o princípio do(a)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4257111
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
No departamento de controle e avaliação da Secretaria
Municipal de Saúde, um paciente aguarda atendimento para
autorização de um procedimento de tomografia. Ao
perceber que se trata de um conhecido, uma servidora
solicita à colega responsável pelo atendimento que conceda
prioridade ao paciente, mesmo sem previsão legal ou
critério administrativo que justifique a preferência. Nessa
situação, caso a prioridade seja concedida, será violado o
princípio da Administração Pública que determina o(a)
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4257100
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
Conforme a Lei nº 12.527/2011, o acesso a informações
públicas será assegurado mediante a criação de serviço de
informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder
público, em local com condições apropriadas para
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4257099
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
De acordo com a Lei nº 12.527/2011, as entidades privadas
sem fins lucrativos que recebam, para a realização de ações
de interesse público, recursos públicos diretamente do
orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de
gestão, termo de parceria, convênios, acordos, ajustes ou
outros instrumentos congêneres estão submetidas à
publicidade, que se refere à/às/aos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4257098
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
O art. 8º da Lei de Acesso à Informação (LAI) dispõe que é
dever dos órgãos e entidades públicas promover,
independentemente de requerimentos, a divulgação em
local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de
informações de interesse coletivo ou geral por eles
produzidas ou custodiadas. Na divulgação dessas
informações, deverá constar, no mínimo, o registro das
competências e da estrutura organizacional,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4257012
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, com as alterações
promovidas pela Lei nº 14.230/2021, constitui requisito para
a configuração do ato de improbidade administrativa, na
redação vigente da lei a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4257010
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
considera-se regular o exercício do poder de polícia quando
a atividade administrativa
Provas
Questão presente nas seguintes provas
4256998
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Buriti Alegre-GO
Provas:
- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
De acordo com o § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 e o
Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, a regra de
aferição dos limites para dispensa de licitação prevista no §
1º não se aplica às contratações de até
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container