4258514 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Agente de Segurança Escolar
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ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

A moralidade integra os princípios básicos recomendados à atuação profissional do agente público. Assinale a alternativa que expressa de forma íntegra e correta o seu conteúdo.

A

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, promovendo desvios de finalidade ou abusos de poder.

B

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

C

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, tolerando desvios de finalidade ou abusos de poder.

D

A obrigação de pautar as ações exclusivamente pela lei, sem consideração à boa-fé, à lealdade e à probidade, evitando desvios de finalidade ou abusos de poder.

E

A obrigação de pautar as ações não apenas pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade, evitando o cumprimento de metas ou o alcance de resultados.

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4258505 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Agente de Segurança Escolar
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Uma chefia pressiona a equipe para adotar providência destinada a conceder vantagem indevida a terceiro. Embora apresentada como necessária à rotina administrativa, a medida compromete os princípios éticos que orientam a atuação pública. Nessa situação, cabe à equipe:

A

cumprir a determinação, pois o respeito à hierarquia afasta a responsabilidade de quem executa a providência.

B

recusar a medida, mas evitar sua comunicação para preservar a harmonia interna do órgão público.

C

executar a determinação quando não houver vantagem financeira destinada aos próprios integrantes da equipe.

D

buscar uma solução intermediária que permita atender parcialmente ao interesse apresentado pela chefia.

E

resistir à pressão e denunciar a tentativa de obtenção da vantagem indevida.

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4258319 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Recepcionista
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Lei 12.527/2011: LAI

Quanto ao acesso e sigilo dos documentos, cabe aos órgãos e entidades do Poder Público assegurar o sigilo da informação:

A

Sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

B

Pessoal com restrição de acesso, observada a sua autenticidade e integridade.

C

Pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação e contratos administrativos.

D

Relativa aos resultados dos programas sem restrição de acesso das entidades públicas.

E

Referente ao resultado de auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle externo.

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4258265 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Motorista
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Ao exercer suas atividades, um motorista do serviço público se depara com situações que exigem decisões compatíveis com a conduta esperada de um agente público. Considerando os princípios que orientam a atuação na administração pública com relação à cidadania e a ética, qual alternativa apresenta uma conduta adequada:

A

Priorizar o atendimento de pessoas conhecidas, desde que o serviço não sofra atraso significativo.

B

Deixar de cumprir um procedimento previsto, desde que a medida pareça mais rápida para concluir o serviço.

C

Tomar decisões com base em preferências pessoais, ainda que existam normas que disciplinem a atuação do servidor.

D

Ignorar procedimentos estabelecidos pelo órgão quando acreditar que outra forma de agir seja mais conveniente.

E

Adotar critérios objetivos no desempenho de suas funções, tratando os cidadãos de forma igual e conforme as normas aplicáveis.

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4258225 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Vigia
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar

Em uma equipe de vigilância, o respeito a hierarquia contribui para a organização das atividades e para o funcionamento do serviço público. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

O servidor deve cumprir as orientações de seus superiores hierárquicos, deixando de executá-las quando a determinação for manifestamente ilegal.

B

O servidor pode recusar qualquer ordem que considere inconveniente para a rotina de trabalho, ainda que ela esteja de acordo com a legislação.

C

O servidor pode alterar o conteúdo de uma ordem recebida para adaptá-la ao seu modo de trabalhar, mesmo que não informe o superior posteriormente.

D

O servidor deve cumprir as ordens recebidas, mesmo quando verificar que a determinação viola claramente a legislação vigente.

E

O servidor pode deixar de executar uma ordem sempre que entender que não há necessidade de fazê-la.

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4258096 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP

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Agente de Combate às Endemias
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ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

No processo de contratação de Agentes de Combate às Endemias, a seleção deverá observar, entre outros, os princípios da:

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4257710 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Imbituva-PR

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Agente de Publicidade e Comunicação
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LicitaçõesLei 12.232/2010: Licitação para Serviços de Publicidade

A Lei nº 12.232/2010 é a que regulamenta as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade, prestados por intermédio de agências de propaganda ou similares. Esta lei regulamenta o processo licitatório e dispõe sobre os limites legais da contratação. No caso da legislação, são apresentadas ainda normativas que precisam ser de amplo conhecimento das equipes de comunicação pública. Assim, assinale a alternativa que NÃO pode ser objetos da contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos:

A

Produção de peças e projetos publicitários.

B

Criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária.

C

Realização de atividades que tenham como finalidade a realização de eventos festivos.

D

Produção de formas de comunicação que tenham como objetivo a expansão dos efeitos das mensagens e das ações publicitárias.

E

Criação de conteúdos que objetivem a difusão de ideias ou informação ao público em geral.

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4257705 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Imbituva-PR

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Agente de Publicidade e Comunicação
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Lei 12.527/2011: LAI

A comunicação governamental tem como características o princípio da legalidade, impessoalidade e transparência. No dia a dia das instituições públicas e governamentais, outras leis regem o sistema comunicacional. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:

A

A Lei da Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública de todos os poderes da União prevê a necessidade de uso da linguagem simples, com técnicas de transmissão de informação transparente e objetiva, de modo que o cidadão consiga compreender facilmente a informação recebida.

B

A Lei de Acesso à Informação garante o acesso à quase todas as informações públicas, com exceção de alguns exemplos, tal como o direito ao sigilo de documentos e informações que versem sobre condutas que impliquem a violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades.

C

A Lei Geral de Proteção de Dados não permite ao Poder Público o uso de dados sem o consentimento do cidadão.

D

A comunicação governamental tem como princípio a necessidade da publicidade ativa dos atos públicos, devendo entregar informações por meios oficiais, com acesso universal e irrestrito.

E

A comunicação governamental tem como princípio a necessidade da transparência na comunicação, podendo ser utilizada com slogans, marcas e características da comunicação pessoal de agentes públicos no cotidiano.

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4257669 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Imbituva-PR

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Procurador Jurídico
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Sobre o instituto da retrocessão no âmbito da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A retrocessão pressupõe a tredestinação ilícita, não se caracterizando o direito quando a Administração confere ao bem destinação diversa da inicialmente prevista, mas ainda voltada ao interesse público.

B

A retrocessão é cabível sempre que a Administração deixar de dar ao bem a exata destinação especificada no ato expropriatório, ainda que a ele atribua outra finalidade de interesse público.

C

A retrocessão somente incide nas desapropriações por utilidade pública, não alcançando as hipóteses de desapropriação por necessidade pública ou por interesse social.

D

Configurada a ausência de destinação pública do bem desapropriado, o particular tem direito exclusivamente à restituição do próprio bem (in natura), sendo-lhe vedado, em qualquer hipótese, postular perdas e danos.

E

O direito de retrocessão é personalíssimo e intransmissível, extinguindo-se com a morte do expropriado, razão pela qual não pode ser exercido por seus herdeiros ou sucessores.

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4257668 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Imbituva-PR

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Procurador Jurídico
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Lei 8.429/1992: LIA

À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir e assinale a CORRETA:

A

Os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário podem ser punidos tanto a título de dolo quanto de culpa, bastando, nesta última hipótese, a demonstração da conduta negligente do agente público.

B

As ações de improbidade administrativa propostas contra prefeitos municipais submetem-se a foro por prerrogativa de função, competindo originariamente ao Tribunal de Justiça o seu processamento e julgamento.

C

A representação dirigida à autoridade administrativa para instauração de investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade poderá ser anônima, dispensadas a qualificação do representante e a indicação das provas de que tenha conhecimento.

D

A ação por improbidade administrativa possui natureza penal, sujeitando-se ao rito do Código de Processo Penal e sendo processada e julgada perante a Justiça Criminal.

E

A configuração de ato de improbidade administrativa exige, em qualquer de suas modalidades, a presença do elemento subjetivo dolo, não se admitindo a responsabilização a título de culpa.