O artigo 169, da lei 14.133/2021, estabelece que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e controle preventivo, sujeitando-se a três linhas de defesa. Assinale a opção que apresenta a terceira linha de defesa.

São critérios de julgamentos das propostas, segundo a lei 14.133/2021:

De acordo com o artigo 14 do Decreto 11.246/2022, assinale a opção que NÃO corresponde a uma competência do agente de contratação.

A lei 14.133/2021 estabelece as normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Qual das opções a seguir NÃO se aplica a esta lei?

De acordo com a lei 14.133/2021, assinale a opção correta quanto aos prazos previstos para os procedimentos licitatórios.

De acordo com a lei 14.133/2021, NÃO é considerada sanção administrativa:

A Lei Municipal nº 3.601/1993 define estrutura organizacional e fixa atribuições gerais dos órgãos da Administração Municipal de Bauru.

Assinale a opção que corresponde a uma afirmação CORRETA dessa lei:

Em um projeto de infraestrutura pública de um Tribunal, um engenheiro mecânico é responsável por garantir que as especificações técnicas atendam aos padrões de segurança e sustentabilidade. No entanto, ele descobre que uma das empresas licitantes está oferecendo um material que, embora seja mais barato, não atende plenamente aos requisitos de durabilidade e resistência exigidos. Considerando os princípios éticos de transparência, equidade e responsabilidade, a ação mais apropriada que o engenheiro deve tomar é

No decreto nº 7.983/2013, considere duas das suas diversas disposições preliminares:

I. valor resultante da multiplicação do quantitativo do serviço previsto no orçamento de referência por seu custo unitário de referência.

II. valor total da remuneração a ser paga pela administração pública ao contratado e previsto no ato de celebração do contrato para realização da obra ou serviço de engenharia.

Elas referem-se, respectivamente, a:

Na lei nº 14.133/2021, em seu artigo 17, parágrafo 3º, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

Tal parágrafo refere-se à fase do processo de licitação denominada