De acordo com a Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define-se como obra:

A dispensa de licitação, na forma eletrônica, alinha-se à nova tendência do Governo Digital, com a instituição do Sistema de Dispensa Eletrônica como ferramenta informatizada integrante do Sistema de Compras do Governo Federal - Comprasnet 4.0, para a realização dos procedimentos de contratação direta de obras, bens e serviços, incluídos os serviços de engenharia. Mediante as disposições expressas na Instrução Normativa SEGES/ME n° 67, de 08 de julho de 2021, assinale a opção correta.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 versa sobre acumulação de cargos e funções públicas em seu Capítulo VII - Administração Pública (Seção I - Disposições Gerais). Destarte, assinale a opção correta.

Conforme definição expressa na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, o agente público é aquele que:

"[ ... ] em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública;"

Quanto aos agentes públicos que desempenham funções essenciais ao cumprimento da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a opção correta.

Para Carvalho Filho (2021):

"Como diversas decisões são proferidas no procedimento pelos administradores responsáveis pela licitação, será sempre indispensável que estejam em conformidade com as normas regentes, mantendo grau de estabilidade quanto aos limites do que se decide administrativamente. É imperioso que o administrado tenha confiança nas posições da Administração e na estabilidade de suas orientações, sem mudanças bruscas e inexplicáveis"

A qual princípio administrativo o trecho acima faz alusão?

Utilizando-se das palavras de Carvalho Filho (2021), a que modalidade de licitação compete a "busca pela escolha de trabalho. técnico, científico ou artístico, que, por sua natureza, reclama julgamento pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico, tendo em vista o certo grau de subjetividade das avaliações conducentes à escolha"?

Com base na Instrução Normativa SEGES/ME n° 73, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contração de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assinale a opção correta.

Com base nas irregularidades veiculadas na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a opção que identifica corretamente uma infração administrativa de responsabilidade do licitante ou da contratada.

Quanto aos contratos administrativos, cujas disposições versam na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto 11.246/2022, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

"A comissão de contratação será formada por  indicados pela administração, em caráter  ou  com a função de  , de  e de   documentos relativos às licitações e aos procedimentos auxiliares."