Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 deverão ser regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado serão aplicados a esses contratos. Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito dos contratos administrativos:
“Todo contrato deverá mencionar _________ e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas da Lei nº 14.133/2021 e às cláusulas contratuais.”

Em uma auditoria interna, descobre-se que um servidor público está utilizando recursos do órgão para promover interesses pessoais, beneficiando amigos e familiares em processos administrativos. Neste contexto, assinale a alternativa que possua o princípio CORRETO da administração pública que está sendo desrespeitado nesta situação.

Ao analisar a transparência da informação no serviço público, precisa-se garantir que os direitos de acesso à informação estão sendo respeitados. Com base nas diretrizes de transparência, o acesso à informação compreende, entre outros, os direitos de obter as seguintes informações e orientações, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 14.230/2021, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação de bens ou haveres, e os atos a seguir elencados, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, o administrado tem, entre outros, o seguinte direito perante a Administração:

Sobre o servidor em estágio probatório previsto na lei 8112/90, é correto afirmar que:

O art. 96-A da Lei nº 8.112/1990 disciplina o afastamento de servidores do exercício do cargo efetivo para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país.

Com base nessa norma, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando que Paulo e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos da UNIVASF, assinale a opção correta:

Com fundamento na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

Sobre a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta