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4145728 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente. Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser respeitados diz respeito à vigência máxima de

 

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4145727 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal de preços, por meio de um documento denominado ata de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Dito isso, para ser realizado, o procedimento de sistema de registro de preços admite as seguintes possibilidades:

 

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4145726 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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A contratação direta realizada pela Administração Pública envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Um caso de inexigibilidade de licitação diz respeito

 

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4145725 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito

 

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4145709 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Na organização da Administração Pública brasileira, as entidades concebidas com a finalidade de exploração de atividade econômica dizem respeito às

 

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4116599 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Diante de repetidas denúncias de manipulação inadequada de produtos alimentícios, um restaurante teve seu funcionamento interditado, com apreensão de produtos e lavratura de auto de infração. A providência

 

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4116598 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

A instauração de uma licitação internacional para a contratação de serviços especiais de engenharia, consubstanciados na construção de uma ponte de grandes dimensões, significa que, de acordo com a Lei nº 14.133/2021,

 

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4116596 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Iniciada uma nova gestão no âmbito da Administração Pública de um município paulista, foi providenciado estudo da estrutura de organização administrativa vigente, para fins de proposição de aperfeiçoamentos alinhados à nova política de governo. A implementação de alterações na referida organização administrativa

 

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4116595 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Uma universidade pública estadual recebeu denúncia acerca de práticas ilícitas adotadas por um professor de seus quadros, consubstanciada no recebimento de contrapartida financeira pela comercialização de provas aplicadas para seleção de bolsas de pesquisa e de cursos de pós-graduação. Considerando que referido agente público possui vínculo estatutário permanente com a universidade, sua responsabilização

 

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4116594 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: UNICAMP

Um grupo de municípios constituiu consórcio público para execução de ações e serviços relacionados às emergências climáticas na região. Dessa forma, entenderam que haveria economia de recursos e maior capacidade de resposta aos eventos, com o correspondente atendimento da população atingida. Pretendem adquirir bens para os atendimentos emergenciais, como veículos, além de constituir atas de registro de preços para eventual necessidade de aquisição de outros bens. Essas medidas abrangem ou consideram

 

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