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Compreender as modalidades de licitação é fundamental tanto para os gestores públicos quanto para as empresas que participam de uma licitação. Nesse sentido, a modalidade em que os fornecedores apresentam a proposta antes da verificação da habilitação denomina-se:
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A principal diferença entre o modelo de concessão pública aplicada às Parcerias Público-Privadas (PPPS) e o modelo comum de concessões de 1995 consiste em que, para contratos estabelecidos sob o regime das PPPs, há
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Para se qualificar como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), as pessoas jurídicas de direito privado,
sem fins lucrativos, precisam ter sido constituídas e estarem em funcionamento regular há, no mínimo,
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Considere a seguinte hipótese:
O Presidente da Republica fez-se representar pelo Ministro da Justiça em um evento organizado pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A solenidade conta com a presença do Governador, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e do Secretario de Justiça.
Considerando as cinco autoridades presentes ao evento, o representante do Presidente da Republica ocupará o assento
O Presidente da Republica fez-se representar pelo Ministro da Justiça em um evento organizado pelo governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A solenidade conta com a presença do Governador, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado e do Secretario de Justiça.
Considerando as cinco autoridades presentes ao evento, o representante do Presidente da Republica ocupará o assento
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As empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, pois
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A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,
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O servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativo
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A celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja
fase preparatória demanda a elaboração de documentos que demonstrem a adequação e a vantajosidade do objeto e modelo
jurídico para alcançar a finalidade de interesse público. Nesse sentido,
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O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se
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- Atos Administrativos
- Controle da AdministraçãoControle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
- Organização Administrativa
A decisão emitida pelo diretor presidente de uma autarquia estadual que indeferiu a outorga de exploração de recursos hídricos
por uma empresa privada
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