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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP
– é uma importante ferramenta de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada; e
– representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos, em determinado período.
Assinale a alternativa cuja definição, para fins contábeis, se refere aos ingressos de disponibilidade de recursos não precedidos de registro de reconhecimento do direito, bem como não constituem obrigações correspondentes.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP
1. Despesas correntes empenhadas R$ 500.
2. Despesas de capital empenhada e liquidada R$ 630.
3. Quitação das Despesas correntes R$ 370.
4. Liquidação de despesas correntes R$ 415.
5. Pagamento de Despesas de Capital R$ 550.
6. Empenhado e Liquidado Suprimento de Fundos R$ 135.
As despesas de capital inscritas em restos a pagar processadas e as despesas correntes inscritas em restos a pagar não processadas totalizam, respectivamente:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP
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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a execução da despesa orçamentária ocorre em três estágios. O estágio no qual a autoridade competente verifica o direito adquirido pelo credor denomina-se
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Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativo à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.
A condenação direta do citado município ao pagamento do débito de R$ 5 milhões depende da responsabilização do agente público que praticou a irregularidade.
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Determinado município brasileiro celebrou convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tendo recebido do Fundo a quantia de R$ 10 milhões para implementar ações de melhoria do desempenho escolar na rede de ensino municipal. Após o trâmite e a análise da prestação de contas do referido convênio e da tomada de contas especial dela decorrente, o FNDE apurou um débito de R$ 5 milhões, aplicados irregularmente na construção de praças públicas. Regularmente notificado, o município não efetuou o pagamento do débito no prazo legal.
Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativo à Decisão Normativa TCU n.º 57/2004, ao Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), à Lei n.º 10.552/2002 e à Portaria PGFN n.º 819/2023.
O débito de R$ 5 milhões será atualizado de acordo com os rendimentos do mercado financeiro até o efetivo ressarcimento ao Tesouro, sem a incidência de juros de mora, uma vez que, apesar do desvio de finalidade, os recursos foram aplicados em outra área de interesse público, e não subtraídos.
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