O Tribunal Regional Federal da 2a Região identificou que, no exercício de 2023, houve um recolhimento maior de receitas orçamentárias no valor de R$ 150.000, que precisam ser restituídas aos contribuintes. Este valor foi originalmente registrado na rubrica "6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada".

Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) sobre a restituição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta sobre os procedimentos contábeis a serem adotados pelo TRF2.

Considere o seguinte cenário: o fato gerador do passivo ocorre após o empenho e antes da liquidação da despesa orçamentária, como no caso do recebimento provisório de material permanente antes do ateste.

Com base nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente os lançamentos contábeis de natureza orçamentária para o momento da ocorrência do fato gerador.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região avaliou dois ativos imobilizados em 31/12/2023, indicando a possibilidade de redução ao valor recuperável. O Ativo A é um ativo não gerador de caixa, enquanto o Ativo B é um ativo gerador de caixa.

Para calcular o valor contábil líquido dos ativos, tem-se as seguintes informações:

Ativo A:

• custo de aquisição: R$ 350.000;

• depreciação acumulada: R$ 175.000.

Ativo B:

• custo de aquisição: R$ 450.000;

• depreciação acumulada: R$ 225.000.

Além disso, sabe-se que o valor justo do Ativo A é R$ 200.000, com despesas de venda estimadas em R$ 10.000. O valor em uso desse ativo foi calculado em R$ 155.000. Para o Ativo B, o valor justo é R$ 250.000, com despesas de venda de R$ 40.000, e o valor em uso é de R$ 230.000.

Os ativos não têm saldo de reserva de reavaliação nem de perdas acumuladas com redução ao valor recuperável.

Com base nas informações apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente o valor total das variações patrimoniais diminutivas das despesas com redução ao valor recuperável a ser reconhecido no resultado do exercício da entidade para o exercício de 2023.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região realizou a aquisição e instalação de um novo sistema de climatização central para um de seus edifícios e incorreu nos seguintes custos:

• preço de aquisição do sistema de climatização: R$ 500.000;

• impostos de importação e tributos não recuperáveis sobre a compra: R$ 50.000;

• descontos comerciais concedidos pelo fornecedor: R$ 20.000;

• custos de frete e manuseio para recebimento e instalação: R$ 15.000;

• honorários profissionais para supervisão da instalação: R$ 10.000;

• despesas administrativas gerais do TRF2: R$ 5.000;

• custos de preparação do local para instalação: R$ 30.000.

Considerando as normas da NBC TSP 17 e as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que indica o valor pelo qual esse ativo deve ser mensurado no momento inicial.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região adquiriu e recebeu diversos itens para suas operações. Com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 04 – Estoques e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta para a mensuração dos seguintes itens de estoque:

1. material de escritório adquirido por meio de compra regular;

2. livros adquiridos por meio de doação;

3. cestas básicas para distribuição gratuita durante um evento;

4. peças de reposição para equipamentos de informática, obtidas por meio de transação sem contraprestação;

5. materiais de limpeza mantidos em almoxarifado.

A NBC TSP 01 trata das receitas de transações sem contraprestação nas entidades do setor público, enquanto a NBC TSP 02 aborda as receitas de transações com contraprestação. Com base nas disposições dessas normas, assinale a alternativa correta.

A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público define diferentes bases de mensuração para ativos e passivos. Com base nesse tema, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal n° 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Com base nas disposições dessa lei, assinale a alternativa correta.

O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. O acesso ao SIAFI usando o login do Gov.br requer quantos dos seguintes itens? I. Verificação em duas etapas habilitada; Il. Conta Prata; Ill. Uso de certificado digital; IV. Pagamento de taxa a cada acesso.

Baseado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na perspectiva de informação orçamentária, ocorrem fatos habituais na prática da governança municipal, estadual e federal. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais são considerados lançamentos contábeis típicos.

(__)Simulação de depreciação.

(__)Registro do contrato de serviços.

(__)Empenho da despesa de serviços de terceiros - pessoa jurídica.

(__)Arrecadação de Receita Orçamentária - Operação de Crédito Externa.

A seguir assinale a alternativa com a ordem CORRETA de cima para baixo: