A respeito da necessidade de alterar o orçamento anual com créditos adicionais em casos de calamidade pública, como as enchentes no Rio Grande do Sul em maio de 2024, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os créditos extraordinários são destinados para despesas urgentes e imprevistas, como os casos de calamidade pública. ( ) Os créditos especiais são destinados ao reforço da dotação orçamentária, como os casos de danos causados por ações climáticas. ( ) Os créditos suplementares são destinados às despesas nas quais não haja a dotação orçamentária especifica.

Em relação à escrituração, de acordo com a Lei nº 10.406/2002 − Código Civil, analisar a sentença.
A escrituração será feita em idioma e moeda corrente nacionais e em forma contábil, por ordem cronológica de dia, mês e ano, sem intervalos em branco, nem entrelinhas, borrões, rasuras, emendas ou transportes para as margens (1ª parte). Além dos demais livros exigidos por lei, é dispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica (2ª parte).
A sentença está:

De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), deverão ser inscritos em restos a pagar não processados alguns tipos de despesas. São elas:

O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor, para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária. Ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Assinale corretamente a alternativa sobre suprimento de fundos.

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte do ente da Federação, é necessário observar alguns passos para que se possa proceder à adequada classificação quanto à natureza de despesa orçamentária e garantir que a informação contábil seja fidedigna. Assinale a alternativa que não se configura como despesa extraorçamentária:

De acordo com Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Assinale a alternativa que define a composição do Balanço Orçamentário, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Saldos de Exercícios Anteriores demonstram o valor dos recursos provenientes de exercícios anteriores, que serão utilizados para custear despesas do exercício corrente. Assinale corretamente a alternativa que não está compreendida na rubrica de Saldos de Exercícios Anteriores.

O passivo não circulante compreende as obrigações conhecidas e estimadas que não atendam a nenhum dos critérios para serem classificadas no passivo circulante. Assinale a alternativa que apresenta uma conta do passivo não circulante de uma entidade:

Assinale a alternativa que corresponde a uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade.

O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. O empenho global é o tipo de emprenho utilizado para as