Em um processo de licitação para a contratação de obras e serviços de engenharia para o Sistema de Gestão da Saúde no Município XSF, o analista de auditoria e regulação e fiscalização da saúde deve aplicar seu conhecimento sobre a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para avaliar a exequibilidade das propostas. Conforme a legislação, ele deve considerar que

A Lei Complementar nº 141/2012 regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal, estipulando os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, os quais devem ser apresentados na Prestação de contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS. Com base nesse assunto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Um Estado que arrecada R$ 800 milhões em impostos e recebe R$ 200 milhões em repasses tributários da União deve aplicar, no mínimo, R$ 120 milhões em saúde.

II. Um Município que arrecada R$ 500 milhões em impostos próprios e recebe R$ 300 milhões em repasses tributários dos Estados e da União deve destinar, no mínimo, R$ 120 milhões para a saúde.

III. A União, ao calcular o valor mínimo de aplicação em saúde, deve observar a aplicação do percentual de 15% sobre a sua Receita Corrente Líquida (RCL), que corresponde ao montante das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, descontadas as deduções constitucionais.

Durante uma auditoria nas contas de um hospital público municipal, um analista de auditoria e regulação e fiscalização da saúde identificou que um contrato de fornecimento de medicamentos, com duração de 24 meses, estava no seu 18º mês de execução. Na revisão dos documentos, o analista observou que os medicamentos foram entregues e os serviços correspondentes foram prestados conforme o contrato, mas a nota fiscal emitida pelo fornecedor ainda não havia sido processada pelo setor competente do hospital. De acordo com os estágios da execução da despesa, o próximo passo que o analista deve recomendar para regularizar a situação é

A Constituição Federal de 1988 determina a repartição da receita tributária entre os entes federativos, visando uma distribuição mais equitativa para o cumprimento de suas obrigações legais. Isso significa que, apesar de cada ente ter sua própria competência tributária, o produto da arrecadação não pertence exclusivamente a ele, sendo redistribuído conforme as regras estabelecidas pela Constituição.

Considerando o tema da repartição tributária e as normas contábeis que o regem, assinale a alternativa INCORRETA.

A auditoria contábil no contexto da gestão de saúde municipal é fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos e a transparência nas prestações de contas. Com base no Balanço Financeiro extraído da prestação de contas de um ente municipal do setor de saúde relativo ao último exercício financeiro, analise os seguintes dados:

Com base nessas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor do resultado financeiro.

A entidade Hospitalar Vida Nova S.A., especializada em serviços de saúde de alta complexidade, apresentou as seguintes informações em seus balanços patrimoniais ao final dos exercícios de 31/12/Y1 e 31/12/Y2:

Considerando o contexto da área de saúde e a necessidade de sustentabilidade financeira para a prestação de serviços de qualidade, analise as alternativas a seguir referentes à posição financeira e patrimonial da Hospitalar Vida Nova S.A. em 31/12/X2 e assinale a alternativa INCORRETA.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS), entidade privada, responsável pela gestão dos hospitais e clínicas na cidade de UBR, enfrenta várias ações judiciais relacionadas a questões trabalhistas, contratuais e de responsabilidade civil. Em 31/12/X1, a FMS compilou informações sobre esses processos, conforme detalhado a seguir:

Com base nessas informações e considerando as normativas contábeis vigentes, especificamente o CPC 25 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes), assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total reconhecido no passivo no Balanço Patrimonial de 31/12/X1 da FMS, exclusivamente em relação aos processos judiciais mencionados.

A Secretaria de Saúde de um município adquiriu novos equipamentos para o hospital local, visando à melhoria no atendimento à população. Os custos associados à aquisição e instalação dos equipamentos foram os seguintes:

\( \bullet \) preço de compra dos equipamentos, incluindo impostos não recuperáveis: R$ 1.200.000;

\( \bullet \) custos de transporte e seguro durante o transporte: R$ 100.000;

\( \bullet \) serviços de terceiros para instalação dos equipamentos: R$ 50.000;

\( \bullet \) treinamento da equipe médica para operação dos equipamentos: R$ 80.000;

\( \bullet \) custos administrativos relacionados à aquisição: R$ 30.000;

\( \bullet \) estimativa de custos de desmontagem e remoção dos equipamentos no fim de sua vida útil: R$ 20.000.

Com base nessas informações e considerando as normas contábeis aplicáveis à ativação de bens de ativo imobilizado, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor total que deve ser capitalizado como ativo imobilizado.

A Empresa Hospitalar Alvorada utiliza o sistema de inventário permanente para o controle de seus medicamentos. Durante o mês de junho de 2024, foram registradas as seguintes operações referentes ao medicamento BetaX:

\( \bullet \) estoque inicial em 1 de junho: 800 unidades ao custo unitário de R$ 15;

\( \bullet \) compra de 600 unidades ao preço unitário de R$ 18 no dia 6;

\( \bullet \) venda de 1.000 unidades a R$ 30 cada uma no dia 15;

\( \bullet \) compra de 1.200 unidades por R$ 22 cada uma no dia 20;

\( \bullet \) venda de 800 unidades a R$ 35 cada uma no dia 27.

Considerando que a empresa adota o método FIFO (Primeiro a Entrar, Primeiro a Sair) para avaliação de seus estoques de medicamentos, o valor do Custo das Mercadorias Vendidas (CMV) do medicamento BetaX no mês de junho foi de

No mês de abril de 2024, uma clínica especializada em tratamentos odontológicos reportou uma receita de R$ 800.000 oriunda de diversos procedimentos realizados. A distribuição do recebimento dessa receita foi detalhada da seguinte maneira:

\( \bullet \) 40% recebido de forma imediata, à vista;

\( \bullet \) 35% a prazo, com expectativa de recebimento no mês subsequente;

\( \bullet \) 25% a prazo, previstos para serem recebidos dois meses após a prestação dos serviços.

Referente aos custos vinculados aos procedimentos efetuados, esses foram estimados em R$ 320.000. Além disso, a clínica previu um percentual de inadimplência de 1,5% sobre os valores a receber a prazo.

Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor que a clínica necessitará registrar como "Despesa com Perda Estimada para Créditos de Liquidação Duvidosa" ao final do mês da prestação dos serviços.