Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tratará de outros temas atinentes à execução do orçamento. Desta feita, são atribuições conferidas pelo ordenamento à LDO, EXCETO:

Acerca do Plano Plurianual, e com base no vigente ordenamento jurídico, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma.

( ) Sua vigência é de quatro anos, e coincide necessariamente com o mandato do Chefe do Poder Executivo.

( ) Estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Nos entes da federação que não contenham disposição legislativa específica, o prazo para seu encaminhamento ao Poder Legislativo é de até oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.

Os créditos e os valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários serão compreendidos no

As receitas e as despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, serão demonstrados no(a)

Considere, a seguir, os valores hipotéticos, em reais, apresentados por uma entidade pública.

O resultado patrimonial do período, em reais, é igual a

Observe o quadro seguir.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do quadro, segundo as normas contábeis relacionadas ao balanço orçamentário.

Quanto ao suprimento de fundos e considerando a natureza da informação orçamentária, assinale a alternativa que contém a contabilização orçamentária no momento do empenho da despesa.

Tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, materiais de consumo, serviços de terceiros prestados sob qualquer forma, subvenções sociais, obras e instalações, equipamentos e materiais permanentes, auxílios, amortização e outros que a administração pública utiliza para a consecução de seus fins. Trata-se de

Sabe-se que toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Isto posto, pode-se afirmar que a Classificação por Estrutura Programática das despesas públicas contém formas organizadas de trabalho, sendo elas programa e ação.

Nesse caso, as ações, conforme suas características, podem ser subclassificadas como

A despesa que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação de em que área de ação governamental a despesa será realizada, é classificada como