Em contabilidade pública, "Restos a Pagar" refere-se a compromissos financeiros que não foram liquidados até o final do exercício financeiro, mas que precisam ser honrados no exercício seguinte. Assim, é CORRETO afirmar que são considerados "Restos a Pagar":

O sistema contábil orçamentário é essencial para a administração pública, pois permite o planejamento e a execução das políticas públicas. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a principal função do sistema contábil orçamentário:

Os sistemas contábeis desempenham um papel vital na administração pública, permitindo o controle e a gestão eficaz dos recursos. O sistema contábil patrimonial, em particular, tem objetivos específicos, assim, qual é o principal objetivo do sistema contábil patrimonial?

Os atos administrativos e os fatos contábeis são fundamentais para a gestão pública, cada um desempenhando um papel específico. Enquanto os atos administrativos estão ligados às decisões governamentais, os fatos contábeis refletem os eventos econômicos. Nesse contexto, é CCORRETO afirmar que das seguintes alternativas é um fato contábil:

Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo ou global.

Com base nessa afirmação, julgue (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Uma despesa para aquisição de mobiliário, com o valor fixo e previamente determinado em processo licitatório e que será paga de uma só vez, deve ser empenhada como ordinário.

( ) Uma despesa para aquisição de combustíveis para frota oficial do órgão durante todo o exercício, cujo montante não se pode determinar, deve ser empenhada como global.

( ) Uma despesa para a contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica durante todo o ano, baseando na média de consumo do ano anterior, deve ser empenhada como estimativo.

( ) Uma despesa contratual, com o valor determinado e sujeita a parcelamento, deve ser empenhada como global.

A análise correta, de cima para baixo, das afirmações acima é:

Observe as informações do quadro a seguir:

Posição em 31/12/1999

Diante das informações, é adequado afirmar que:

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 trata dos estágios da despesa pública.

Sobre os estágios da despesa pública, é adequado afirmar que:

Observe as informações contidas no balanço orçamentário de um órgão público em 31/12/2023 e analise as afirmações a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

31/12/2023

( ) Houve inscrição de restos a pagar não processados a liquidar para o exercício de 2024, no montante de R$ 21.009.352,83.

( ) O saldo de dotação no valor de R$ - 6.791.406,80 refere-se à insuficiência orçamentária do ano de 2023 que deve ser compensada no exercício de 2024.

( ) Houve inscrição de restos a pagar processados a pagar para o exercício de 2024, no montante de R$ 19.654.224,90.

( ) As despesas empenhadas foram superiores à dotação atualizada, por isso, no encerramento do exercício em 31/12/2023, haverá a contabilização em despesas para exercícios posteriores.

A análise correta, de cima para baixo, das afirmações acima é:

O 13º salário é uma obrigação que deve ser registrada mensalmente pelo regime de competência.

Sobre essa afirmação, considerando somente a ótica patrimonial, é adequado afirmar que:

A aquisição de material de consumo para estoque e posterior distribuição para consumo interno é uma rotina comum dos órgãos da administração pública federal.

Sobre a contabilização, na vertente patrimonial, da movimentação de material de consumo, é adequado afirmar que: