De acordo com o Comunicado Técnico CTSP 01, de 18 de maio de 2023, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões no setor público, o registro contábil dessas obrigações deve seguir critérios estabelecidos pela norma aplicável.

Considerando os critérios que devem ser atendidos para que uma provisão seja reconhecida, é correto afirmar que a provisão

A mensuração dos estoques constitui um aspecto essencial do tratamento contábil definido pela NBC TSP 04 – Estoques, pois determina o valor pelo qual esses ativos serão registrados e posteriormente reconhecidos nas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 04, a mensuração dos estoques deve ocorrer pelo ______________________ exceto quando tiverem sido adquiridos por meio de transação sem contraprestação ou quando são mantidos para distribuição gratuita ou por valores irrisórios.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

De acordo com a NBC TSP 04, os estoques no setor público abrangem diferentes tipos de bens utilizados nas operações governamentais. A alternativa que contém itens que podem ser classificados como estoque no setor público, de acordo com a NBC TSP-04, é

De acordo com a legislação de finanças públicas no Brasil, os Restos a Pagar representam um importante instrumento de controle da execução orçamentária. Segundo a Lei nº 4.320/1964, esse mecanismo permite a continuidade do pagamento de determinadas despesas após o encerramento do exercício financeiro. Sobre os Restos a Pagar, com base nessa orientação normativa, é correto afirmar que

De acordo com a NBC TSP 25 – “Evento Subsequente é aquele evento, seja favorável ou desfavorável, que ocorre entre a data das demonstrações contábeis e a data na qual é autorizada a emissão dessas demonstrações” (CFC, 2019, p.2). Os que dão origem a ajustes são aqueles que fornecem evidências adicionais de condições que já existiam na data das demonstrações contábeis, exigindo a alteração de valores reconhecidos ou o reconhecimento de novos elementos patrimoniais. Nesse contexto, a alternativa que apresenta corretamente uma situação caracterizada como evento subsequente que dá origem a ajustes nas demonstrações contábeis é

De acordo com as principais diretrizes estabelecidas pela NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, as Notas Explicativas desempenham papel fundamental na evidenciação das informações contábeis das entidades do setor público. Sobre as Notas Explicativas, é correto afirmar que

Ao encerrar o exercício financeiro, determinada entidade do setor público elaborou suas demonstrações contábeis com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Entre elas, incluiu a Demonstração dos Fluxos de Caixa, cuja finalidade é evidenciar as variações ocorridas nas disponibilidades da entidade, permitindo avaliar sua capacidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e de honrar seus compromissos. Nos termos da NBC TSP aplicável, os fluxos de caixa devem ser classificados em:

Determinada entidade enfrenta ação judicial cuja perda é provável e estimável com razoável segurança. Nesse cenário:

Determinada entidade pública adquiriu bem de uso permanente para utilização em suas atividades operacionais. Segundo a NBC TSP 07, assinale a alternativa correta:

Ao final do exercício, determinada despesa foi empenhada, liquidada e não paga. Nos termos do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, trata-se de: