Os princípios contábeis aplicados ao setor público orientam o registro, a mensuração e a evidenciação dos fatos contábeis nas entidades do setor público, com peculiaridades decorrentes da natureza estatal. Considerando o princípio da entidade aplicado ao setor público, assinale a alternativa correta.

O Balanço Orçamentário integra as demonstrações contábeis aplicáveis ao setor público e tem por finalidade evidenciar os resultados da execução orçamentária do exercício. Sobre a referida demonstração, analise as afirmativas a seguir.
I.O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas previstas em confronto com as realizadas, conforme dispõe o art. 102 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, integrando o conjunto das demonstrações contábeis.
II.O Balanço Orçamentário evidencia os bens, os direitos e as obrigações da entidade pública ao final do exercício, com apuração da situação patrimonial e do superávit ou déficit financeiro acumulado pelo ente.
III.O Balanço Orçamentário registra os ingressos e os dispêndios financeiros do exercício, evidenciando o saldo em espécie a ser transferido para o exercício seguinte, em conformidade com o regime de caixa adotado.

Está correto o que se afirma em:

A contabilidade aplicada ao setor público integra o ramo da ciência contábil voltado às entidades do setor público, com objeto e finalidades próprios decorrentes das peculiaridades da atividade estatal. Considerando o objeto e a finalidade da referida contabilidade, assinale a alternativa correta.

Em relação a essa situação hipotética, julgue o item  subsequente, acerca do procedimento a ser adotado conforme a NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

A correção deve ser feita mediante reapresentação retrospectiva: os valores efetivamente devidos devem ser registrados como se o registro com valor inferior nunca tivesse ocorrido, exceto se for impraticável determinar seus efeitos.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item com base na NBC TSP 09 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e na NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

O valor contábil da ferrovia, a qual é um ativo não gerador de caixa, deve ser reduzido ao valor recuperável de serviço sempre que este for inferior àquele, e a estimativa formal do valor recuperável de serviço só é obrigatória se houver indício de desvalorização.

Tendo em vista que a INFRA S.A. atua na gestão de ativos de infraestrutura rodoviária e ferroviária e que esses ativos são complexos e compostos por diversos elementos, com durações e desgastes distintos, julgue o item a seguir, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.

Os ativos de infraestrutura geridos pela INFRA S.A., embora façam parte de um sistema ou rede, não podem sofrer restrições à sua alienação e devem possuir, obrigatoriamente, usos alternativos prontamente disponíveis.

Tendo em vista que a INFRA S.A. atua na gestão de ativos de infraestrutura rodoviária e ferroviária e que esses ativos são complexos e compostos por diversos elementos, com durações e desgastes distintos, julgue o item a seguir, com base na NBC TSP 07 – Ativo Imobilizado.

A depreciação de uma ponte rodoviária não deve ser interrompida caso o ativo se torne ocioso ou seja retirado de uso devido a reformas, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado.

Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.

O reconhecimento das despesas de exercícios anteriores independe da existência de orçamento no exercício atual, uma vez que o fato gerador ocorreu em período pretérito e os recursos já estão disponíveis na Conta Única do Tesouro Nacional.

Considerando as normas do MCASP sobre despesas de exercícios anteriores e a movimentação de recursos via Conta Única do Tesouro Nacional, julgue o item a seguir.

As despesas de exercícios anteriores não inscritas em restos a pagar são consideradas extraorçamentárias e não impactam o limite de saques da Conta Única do Tesouro Nacional no exercício de pagamento.

De acordo com as disposições do MCASP, julgue o item a seguir.

Um passivo deve ser classificado como circulante quando a entidade não tiver direito incondicional de diferir sua liquidação por, no mínimo, doze meses após a data do balanço, mesmo que exista o potencial de refinanciamento da dívida.