De acordo com o Comunicado Técnico CTSP 01, de 18 de maio de 2023, que trata do reconhecimento, mensuração e evidenciação das provisões no setor público, o registro contábil dessas obrigações deve seguir critérios estabelecidos pela norma aplicável.
Considerando os critérios que devem ser atendidos para que uma provisão seja reconhecida, é correto afirmar que a provisão