A Lei Federal nº 4.320/1964 estabelece normas gerais sobre a organização dos serviços de contabilidade no setor público, definindo suas finalidades, métodos de escrituração e seu papel no controle dos atos e fatos da administração financeira e patrimonial. À luz dessas disposições legais, assinale a alternativa correta.

Na análise da execução orçamentária, determinado servidor foi incumbido de classificar corretamente algumas despesas públicas conforme sua natureza e categoria econômica. Para tanto, considerou as regras da Lei nº 4.320/1964 e do MCASP. A partir dessas informações, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as receitas orçamentárias são classificadas segundo critérios específicos que permitem sua adequada identificação quanto à origem e à natureza. Sobre essa classificação, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao tratamento contábil dos restos a pagar no âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA.

À luz da Norma de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual, que estabelece os fundamentos para a elaboração e divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), assinale a alternativa correta.

O Município Alfa realizou a inscrição de um crédito tributário definitivamente constituído no valor de R$ 80.000,00 em dívida ativa. Posteriormente, verificou-se a necessidade de constituição de ajuste para perdas estimadas no valor de R$ 20.000,00, em razão da baixa probabilidade de recebimento de parte dos créditos. Considerando a sistemática do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e os efeitos patrimoniais dessas operações, assinale a alternativa correta.

Com base na Norma de Contabilidade NBC TSP 04, assinale a alternativa INCORRETA quanto ao tratamento contábil dos estoques no Setor Público.