No âmbito da gestão orçamentária do setor público, as despesas podem ser classificadas de acordo com o impacto que geram sobre a situação patrimonial do ente e com sua natureza econômica.
Assinale a alternativa correta acerca da classificação e dos efeitos das despesas públicas.

A

Despesa orçamentária efetiva é aquela que não altera o patrimônio líquido, sendo, por regra, classificada como despesa de capital.

B

Despesa corrente é sempre classificada como não efetiva, pois se destina apenas à manutenção de serviços públicos.

C

Despesa orçamentária não efetiva é aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação patrimonial líquida, configurando fato contábil permutativo.

D

Despesa de capital nunca gera variação patrimonial diminutiva, pois está vinculada exclusivamente à incorporação de bens ao ativo.

E

Despesa extraorçamentária depende de autorização legislativa prévia, devendo constar, obrigatoriamente, na Lei Orçamentária Anual.

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4054779 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No contexto da gestão orçamentária e patrimonial da Administração Pública, a correta compreensão do conceito e da classificação da receita pública é essencial para a adequada elaboração, execução e controle do orçamento.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

Receita pública corresponde exclusivamente às entradas de recursos provenientes de tributos arrecadados, tendo como característica principal o seu caráter permanente e obrigatório.

B

São consideradas receitas públicas apenas os ingressos financeiros previstos na Lei Orçamentária Anual, sendo desconsiderados aqueles não previstos, ainda que arrecadados no exercício.

C

Receita pública compreende todos os ingressos de caráter definitivo que integrem o patrimônio público, classificados economicamente em receitas correntes e de capital, incluindo as provenientes de tributos, contribuições, serviços, operações de crédito e alienação de bens.

D

As receitas públicas englobam tanto as entradas orçamentárias quanto as entradas compensatórias, como depósitos e cauções, mesmo quando não produzem variação patrimonial.

E

Consideram-se receitas públicas apenas as entradas que aumentem o superávit financeiro, sendo excluídas aquelas destinadas à cobertura de despesas de capital.

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4054778 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No âmbito da gestão fiscal responsável, a Receita Corrente Líquida (RCL) representa um dos principais parâmetros utilizados para o cálculo de limites legais relativos à despesa com pessoal, endividamento e concessão de garantias, sendo essencial para o equilíbrio fiscal do ente público.
Considerando seu conceito legal e sua forma de apuração, assinale a alternativa correta.

A

É a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, de transferências correntes e de outras receitas também correntes, deduzidos, conforme o ente federativo, determinados valores previstos em lei, sendo apurada com base nos últimos doze meses, excluídas as duplicidades.

B

Corresponde exclusivamente à soma das receitas tributárias e das contribuições sociais arrecadadas no exercício financeiro, deduzidas apenas as restituições tributárias, sendo apurada com base nos últimos vinte e quatro meses, excluídas as duplicidades.

C

Representa o total das receitas correntes arrecadadas no exercício financeiro, excluídas exclusivamente as receitas de capital e as operações de crédito, apuradas no exercício corrente e previstas.

D

É composta exclusivamente pelas receitas correntes arrecadadas no exercício, sem qualquer tipo de dedução, incluindo receitas de capital e operações de crédito.

E

Corresponde à média das receitas correntes dos últimos cinco exercícios, deduzidas as despesas de capital e as aplicações financeiras realizadas pelo ente público.

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4054773 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Execução Financeira e Orçamentária

Durante a execução da despesa pública, é necessário assegurar que os registros contábeis representem corretamente a existência do fato gerador da obrigação, evitando a dupla contagem do passivo financeiro.
Nesse contexto, é correto afirmar:

A

a fase “em liquidação” foi incluída ao PCASP para permitir o registro do fato gerador, independentemente do empenho, evitando a duplicidade no passivo financeiro.

B

toda despesa deve ser registrada apenas no momento do pagamento, uma vez que o fato gerador coincide obrigatoriamente com a saída de caixa.

C

o registro “em liquidação” substitui integralmente o empenho previsto na Lei nº 4.320/1964.

D

o passivo financeiro é composto exclusivamente por despesas já pagas no exercício corrente.

E

a fase “em liquidação” só pode ser utilizada após o encerramento do exercício financeiro.

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4054772 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Introdução

No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, os registros e as demonstrações devem respeitar aos princípios orçamentários e aspectos patrimoniais e financeiros, a fim de assegurar adequada transparência, controle e evidenciação da gestão pública.
Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade determina que somente as despesas obrigatórias devam constar na Lei Orçamentária Anual.

B

O princípio da anualidade estabelece que o orçamento público terá vigência plurianual, compatível com o prazo do Plano Plurianual (PPA).

C

O princípio do orçamento bruto exige que todas as receitas e despesas constem na Lei Orçamentária Anual (LOA) em seus valores totais, vedadas quaisquer deduções.

D

O aspecto patrimonial limita-se ao registro das receitas arrecadadas em dinheiro, sem considerar ativos e passivos não financeiros.

E

O princípio da exclusividade permite que a Lei Orçamentária contenha dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa, desde que relacionados à política fiscal.

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4054768 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Demonstrações Contábeis

De acordo com as Demonstrações Contábeis a seguir, responda a questão:

Dado: Utilize o critério de arredondamento com apenas duas casas após a vírgula.

Em conformidade com as Demonstrações Contábeis, a Liquidez Seca, em Reais, corresponde a:

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4054766 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Procedimentos Contábeis Patrimoniais
Demais Normas e Legislações

Uma entidade pública adquiriu um equipamento para uso em suas atividades operacionais. O bem foi instalado e encontra-se disponível para uso, porém permaneceu ocioso nos primeiros meses em razão de ajustes administrativos.

Considerando o tratamento contábil da depreciação e seu impacto na apuração do resultado, assinale a alternativa correta.

A

A depreciação deve ser iniciada somente quando o equipamento começar a ser efetivamente utilizado.

B

A depreciação deve ser reconhecida a partir do momento em que o equipamento estiver disponível para uso, mesmo que permaneça ocioso.

C

A depreciação deve ser suspensa enquanto o equipamento permanecer sem utilização.

D

A depreciação somente é reconhecida se houver geração direta de receita pelo ativo.

E

A depreciação deve ser registrada diretamente em conta do patrimônio líquido, sem transitar pelo resultado, no período da ociosidade.

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4054765 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Matão-SP

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Escrituração Contábil
Demais Normas e Legislações

Uma autarquia estadual adotou sistema eletrônico para seu processo de escrituração contábil e passou a utilizar livros auxiliares para detalhamento de determinadas contas patrimoniais.
Considerando as exigências formais e técnicas aplicáveis à escrituração e aos registros auxiliares, assinale a alternativa correta.

A

Na escrituração digital, é obrigatória a impressão periódica dos livros contábeis para posterior encadernação e autenticação física.

B

Os registros auxiliares estão dispensados de observância aos preceitos gerais da escrituração contábil, por possuírem natureza meramente gerencial.

C

A escrituração eletrônica dispensa a entidade de manter arquivo magnético autenticado, desde que os dados estejam em ambiente em nuvem.

D

Os registros auxiliares, quando adotados, devem obedecer aos mesmos preceitos gerais aplicáveis à escrituração contábil principal.

E

O Livro Diário pode ser substituído integralmente pelos registros auxiliares, desde que contenham detalhamento suficiente das transações.

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4054684 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Gama
Orgão: Pref. Ibitinga-SP

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Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios

No 3º bimestre, um município abriu crédito adicional suplementar de 450.000,00 para reforçar dotações de custeio, indicando como fonte de recursos: excesso de arrecadação de 260.000,00 e anulação parcial de dotação de 240.000,00; na revisão, o contador identifica que 30.000,00 da anulação já haviam sido comprometidos em abertura anterior e não podem ser computados novamente como cobertura, exigindo reestimativa do montante efetivamente disponível para lastrear o novo crédito. Indique o valor da cobertura efetiva apurada: