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Utilize as informações que se seguem para responder à questão.
No início do exercício de 2025, determinado município firmou um convênio com o governo estadual para viabilizar a construção de uma unidade de atendimento e profissionalização de trabalhadores.
O projeto tem valor total estimado em R$ 10 milhões, sendo R$ 7 milhões provenientes de recursos do Estado e R$ 3 milhões a cargo do próprio Município, a título de contrapartida.
O acordo prevê que os repasses estaduais ocorram de forma parcelada, à medida que o Município comprove o avanço físico e financeiro da obra.
Ao longo de 2025, foi liberada a primeira parcela, no valor de R$ 4 milhões. Desse montante, R$ 1,5 milhão já havia sido aplicado na execução da obra até o encerramento do exercício, enquanto o valor restante permaneceu em conta específica vinculada ao convênio.
A prestação de contas parcial foi elaborada e encaminhada ao Estado dentro do prazo, mas ainda não foi analisada pelo Estado.
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- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisNatureza das Transações no Setor Público
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
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- Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
- NBCs
- Procedimentos Contábeis Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações
Pelo contrato, o Estado paga R$ 20 milhões anuais, condicionados ao cumprimento de metas de desempenho. Adicionalmente, o consórcio pode explorar receitas acessórias, com publicidade, por exemplo, devendo repassar ao Estado 10% da receita obtida.
No último exercício, o privado cumpriu integralmente as obrigações contratuais e faturou R$ 12 milhões em receitas acessórias.
À luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
( ) O lançamento contábil de segunda fórmula caracteriza-se por envolver uma conta debitada e duas ou mais contas creditadas, sendo utilizado quando um fato contábil possui desdobramentos em diferentes contas credoras.
( ) A conciliação bancária consiste no confronto entre os registros contábeis da entidade e o extrato fornecido pela instituição financeira, permitindo identificar pendências como depósitos não identificados ou cheques não compensados.
( ) O Livro Diário registra as operações contábeis em ordem de contas, agrupando os lançamentos por natureza, o que facilita a consulta individualizada de cada conta patrimonial.
( ) Os ajustes de exercícios anteriores decorrem de mudança de critério contábil ou de retificação de erro imputável a exercício anterior, não atribuíveis a fatos subsequentes, sendo registrados diretamente no patrimônio líquido, em lucros ou prejuízos acumulados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
- NBCsNBC TSP 07: Ativo ImobilizadoDepreciação, Amortização e Exaustão
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
I.A depreciação é a redução do valor dos bens tangíveis pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso, ação da natureza ou obsolescência, devendo ser reconhecida mensalmente durante a vida útil econômica estimada do ativo.
II.A amortização aplica-se aos direitos de propriedade e aos bens intangíveis, representando a alocação sistemática do valor amortizável ao longo da vida útil definida para o ativo, refletindo o consumo dos benefícios econômicos.
III.A exaustão corresponde à redução do valor de ativos de recursos minerais e florestais, resultante de sua exploração, sendo calculada com base na quantidade extraída em relação à capacidade total estimada do recurso natural.
Está correto o que se afirma em:
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
- NBCsNBC TSP 3: Provisões, Passivos e Ativos Contingentes
- Procedimentos Contábeis PatrimoniaisAvaliação, Reconhecimento e Mensuração dos Elementos Patrimoniais
- Demais Normas e Legislações
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Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Barra Bonita-SP
- Elementos OrçamentáriosDespesa OrçamentáriaEtapas e Estágios da Despesa Orçamentária
- Elementos OrçamentáriosIngressos e DispêndiosCréditos Orçamentários e Adicionais
- Execução Financeira e Orçamentária
( ) A despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento, sendo o empenho o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
( ) As receitas correntes compreendem as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, conforme a classificação por categoria econômica.
( ) O crédito suplementar, modalidade de crédito adicional, é destinado a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, exigindo autorização legislativa prévia para sua abertura.
( ) O princípio da anualidade orçamentária estabelece que as estimativas de receita e a fixação de despesa referem-se a um período determinado, que no Brasil corresponde ao exercício financeiro coincidente com o ano civil.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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