G comprou um imóvel de L, localizado na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Seis meses após se mudar para o novo imóvel, G recebeu um mandado de citação em seu nome referente à ação ajuizada por M, que alega ser o imóvel em questão de sua propriedade. G, então, buscou advogado para melhor entender o caso.
À luz do Código de Processo Civil, a orientação jurídica correta é que G

J está correndo risco de vida, mas a sua internação em hospital foi negada pelo plano de saúde, sob o fundamento de que a doença que o acomete não possui cobertura. Desesperado, ele procura advogado para o ajuizamento da ação competente.
Segundo o Código de Processo Civil, o advogado

Consta no art. 56 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que “As instituições públicas de educação superior obedecerão ao princípio da gestão democrática [...]”.
A observância desse princípio está assegurada pela existência de órgãos colegiados

De acordo com o art. 52 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as univerdades são instituições “de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano”, assumindo, assim, ações com um caráter

A ambiguidade é considerada um problema grave na redação oficial, que tem como traço necessário a clareza.
A frase que suscita duas leituras possíveis é:

No ano passado, o estado de Mato Grosso teve um importante desempenho econômico:

Mato Grosso confirmou, em 2023, a liderança nacional ao apresentar o maior saldo da balança comercial do Brasil, com US$ 28,78 bilhões. Esse é o maior resultado da série histórica estadual. Em outras palavras, o estado teve, no ano passado, o seu maior superávit comercial. Mesmo com mais de 80% da pauta de exportação formada por produtos do agronegócio – essencialmente matérias-primas –, o estado se sobressaiu ante tradicionais concorrentes, como Minas Gerais e Pará. Conforme dados do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), o saldo da balança mato-grossense é resultado do movimento entre exportações (US$ 32 bilhões) e importações (US$ 3,22 bilhões), ao longo do ano passado. O superávit ocorre quando o valor exportado pelo Brasil supera as importações.

PERES, M. MT tem maior saldo da balança comercial brasileira: US$ 28,78 bi. Diário de Cuiabá. Disponível em: https://www. diariodecuiaba.com.br/economia/mt-encerra-2023-com-maior-saldo-da-balanca-comercial-brasileira/671902. Acesso em: 14 jan. 2024.

Segundo o texto, atualmente, a economia do estado de Mato Grosso

No Brasil, a preocupação com os “vazios demográficos”, isto é, com grandes áreas, em geral de fronteira, com baixo índice demográfico e pouco integradas às demais regiões do país, esteve presente em diferentes governos durante o século XX. Segundo a pesquisadora Rosana Ravache, o projeto nacional de ocupação do centro-oeste durante o governo do General Ernesto Geisel baseava-se na

falta de terras no sul do Brasil, cuja estrutura fundiária estava esgotada e esse era o principal impasse para solucionar os problemas da reforma agrária; na necessidade de ocupar as áreas de fronteira, a título de proteção territorial; e na urgência de povoar aquelas grandes áreas do país, cujos índices demográficos eram muito baixos. [...]. Os militares visavam “vender” a baixo custo áreas mato-grossenses consideradas anecúmenas [desocupadas], principalmente para os agricultores dos estados do sul do Brasil. [...] Quando a ditadura militar usou o slogan “terra sem homens para homens sem terra”, cometeu duas veleidades. Uma foi ignorar a população autóctone porque, apesar da baixa densidade demográfica, ali vivia um número expressivo de índios e caboclos que foram deslocados ou mortos para dar lugar aos colonos ou empresas colonizadoras que “lotearam” boa parte da região amazônica. A outra foi imaginar que a questão da reforma agrária no Rio Grande do Sul, Paraná e em Santa Catarina se resolveria, simplesmente deslocando aquelas pessoas para o meio da selva, em condições precárias de sobrevivência, esperando que elas transformassem e urbanizassem, sem qualquer apoio, as áreas para as quais foram destinadas.

RAVACHE, R. L. Lucas do Rio Verde: um caso de sucesso no planejamento urbano. In: MAGAGNIN; CONSTANTINO; BENINI. Cidade e o planejamento da paisagem. Tupã: Anap, 2019, p. 95-97. Adaptado.


Segundo a pesquisadora, as políticas de Estado de ocupação de Mato Grosso

Historicamente, a colonização do continente americano, em especial dos territórios sob domínio português na América do Sul, ocorreu com a conquista e o povoamento por colonos a partir da costa do Oceano Atlântico. No entanto,

“passado um século de penetrações constantes pelos sertões, [...] teve início o povoamento da região de Cuiabá, onde Pascoal Moreira Cabral descobriu ouro nas margens do rio Coxipó, em 1719.” (Volpato, 1987, p. 30)

Foram fatores que concorreram para a interiorização dos domínios portugueses na América, no período colonial:

No princípio da colonização do Brasil, a evangelização realizava-se de forma itinerante, numa espécie de peregrinação na qual os padres missionários se deslocavam ocasionalmente dos povoados coloniais até os indígenas. Após algum tempo, porém, os padres da Companhia de Jesus dedicaram-se a reunir, em um mesmo local, grandes grupos de indígenas, com o objetivo de convertê-los e “civilizá-los”. Esses locais, chamados de aldeamentos ou reduções, chegaram a reunir centenas, talvez milhares, de indígenas, e se tornaram muitas vezes povoados relativamente urbanizados, prósperos e autossuficientes. No entanto, em meados do século XVII,

à voz corrente de que os paulistas vinham dar sobre essa redução, os índios deram princípio à construção de um pequeno valo ou cerco, o qual, contudo, não pôde aprontar-se, por causa da pressa com que os inimigos avançavam. No dia de São Francisco Xavier do ano de 1636, quando se estava celebrando a festa com missa e sermão, 140 castelhanos* do Brasil, acompanhados de 150 tupis entraram naquele “pueblo”. Vinham todos otimamente armados com escopetas e se achavam vestidos com gibões [...], pelo que o soldado está protegido dos pés à cabeça e peleja com segurança contra as setas. [...] Havia se acolhido à igreja a gente do povo, pois a sua parede servia também de continuação ao valo ou cerco não terminado. [...] Pelejaram todos durante seis horas, ou seja, desde as oito da manhã até as duas da tarde. Feriram os paulistas a um dos padres com um balaço na cabeça. Atravessaram o braço de um dos irmãos e ao outro deixaram-no vulnerado.

*a expressão deve ser lida aqui como sinônimo de “homens brancos”.

MONTOYA, A.R. Conquista espiritual feita pelos religiosos da Companhia de Jesus nas províncias do Paraguai Paraná, Uruguai e Tape. Porto Alegre: Martins Livreiro, 1997. p. 274. Primeira edição: 1639. Adaptado.


No centro da querela entre colonos e jesuítas, estava a

Em agosto de 1940, Getúlio Vargas fez um discurso:


Após a reforma de 10 de novembro de 1937, incluímos essa cruzada no programa do Estado Novo, dizendo que o verdadeiro sentido de brasilidade é o rumo ao Oeste. [...] O Brasil, politicamente, é uma unidade. Todos falam a mesma língua, todos têm a mesma tradição histórica e todos seriam capazes de se sacrificar pela defesa do seu território. [...] Mas se politicamente o Brasil é uma unidade, não o é economicamente. Sob esse aspecto, assemelha-se a um arquipélago formado por algumas ilhas, entremeadas de espaços vazios. As ilhas já atingiram um alto grau de desenvolvimento econômico e industrial e as suas fronteiras políticas coincidem com as fronteiras econômicas. Continuam, entretanto, os vastos espaços despovoados, que não atingiram o necessário clima renovador, pela falta de densidade da população e pela ausência de toda uma série de medidas elementares, cuja execução figura no programa do Governo e nos propósitos da administração [...]. Desse modo, o programa de “Rumo ao Oeste” é o reatamento da campanha dos construtores da nacionalidade, dos bandeirantes e dos sertanistas, com a integração dos modernos processos de cultura. Precisamos promover essa arrancada, sob todos os aspectos e com todos os métodos, a fim de suprimirmos os vácuos demográficos do nosso território e fazermos com que as fronteiras econômicas coincidam com as fronteiras políticas. [...] Não ambicionamos um palmo de território que não seja nosso, mas temos um expansionismo, que é o de crescermos dentro das nossas próprias fronteiras.

Discurso Cruzada rumo ao Oeste, em Goiânia, 8 de agosto de 1940. In: A Nova Política do Brasil VIII: ferro, carvão, Petróleo 7 de agosto de 1940 a 9 de julho de 1941. Rio de Janeiro, José Olympio. vol. 8. p. 30-31. Disponível em: http://www.biblioteca. presidencia.gov.br/publicacoes-oficiais/catalogo/getulio-vargas/ vargas-a-nova-politica-do-brasil-vol-viii/view. Acesso em: 14 jan. 2024.


Segundo o texto, a Marcha para o Oeste foi um(a)