A proposição fundamental de Protágoras, o maior e mais famoso dos sofistas, foi o axioma: “O homem é a medida de todas as coisas, das que são pelo que são, e das que não são pelo que não são”. Com o princípio do homem-medida, Protágoras pretendia, indubitavelmente, negar a existência de um critério absoluto que discriminasse o ser e o não ser, o verdadeiro e o falso e, em geral, todos os valores.
REALE, G. História da Filosofia Antiga, Vol. II. SP: Loyola. 1994. p. 200.

O pensamento do sofista grego Protágoras de Abdera propõe o

Com a teoria das Idéias [...] Platão quis dizer o seguinte: o sensível se explica somente com a dimensão do supra-sensível, o corruptível com o ser incorruptível, o móvel com o imóvel, o relativo com o Absoluto, o múltiplo com o Uno.

REALE, G. História da Filosofia Antiga, Vol. II. SP: Loyola. 1994. p. 79.

Conforme verificado no trecho acima, Platão, em sua obra filosófica, afirmou que a

Sobre a Metafísica, ou a Filosofia Primeira, diz Aristóteles: “Todas as outras ciências serão mais necessárias que esta, mas nenhuma lhe será superior”.
Nesse trecho, tal afirmação refere-se à questão de que

No âmbito da Justiça Estadual de Mato Grosso, foi proposta ação coletiva para proteção de direitos das pessoas com deficiência.
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação fica sujeita ao

Um economista vinculado à UNEMAT é pessoa com deficiência. Com necessidade de atuar em processo judicial, constitui advogado para representá-lo.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, para que uma pessoa com deficiência tenha garantido o acesso à justiça, sempre que figure em um dos polos da ação, devem ser oferecidos todos os recursos de tecnologia

Um engenheiro exerce suas funções em fundação de apoio, que está registrada de acordo com lei federal. Para cumprir suas atividades, ele analisa a efetividade de planos que são apresentados para atingir os objetivos da instituição apoiada.
Nos termos do Decreto Federal nº 7.423/2010, os projetos desenvolvidos com a participação das fundações de apoio devem ser baseados em plano de trabalho no qual sejam precisamente definidos, dentre outros, o objeto, o projeto básico, o prazo de execução limitado no tempo, bem como os

Um consultor na área ambiental verifica que em determinado município do estado de Mato Grosso está ocorrendo violação ao ambiente ecologicamente equilibrado, mas não consegue elementos de prova suficientes para propor ação judicial.
Nos termos da Lei nº 7.347/1985, não existindo elementos para propor ação, deve ocorrer a instauração de

P ajuizou ação de indenização por danos morais em face de M. Citada, M apresentou contestação e propôs reconvenção em face de P. Preocupada com o possível desfecho da reconvenção, P consulta seu advogado quanto à possibilidade de desistir de sua ação e das consequências daí advindas.
À luz do Código de Processo Civil, se P

F ajuizou ação em face de R, cujo pedido foi julgado improcedente por sentença. Foi interposta apelação, tendo o relator proferido decisão monocrática por meio da qual negou provimento ao recurso por contrariedade a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. Irresignada, por entender que seu caso concreto diverge da situação fática disposta no acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal, F consulta seu advogado para verificar qual é o recurso cabível em face da decisão proferida.
Em atendimento à consulta, o advogado lhe dá como resposta

D ajuizou ação em face de uma pequena empreiteira, por meio da qual requereu o pagamento de um milhão de reais como indenização por danos materiais sofridos em sua residência por suposto ato ilícito da empresa. Alegando não ter como aguardar o trânsito em julgado da sentença, avançada idade e a necessidade de realização de reformas em sua casa para resolução dos prejuízos sofridos, D requereu a tutela de urgência para que o valor pretendido lhe fosse imediatamente pago. Após o regular processamento do feito, o juízo proferiu sentença julgando procedente o pedido autoral e concedendo a tutela provisória de urgência para que a empresa pagasse o valor de um milhão de reais a D. Irresignada, tanto por discordar da sentença proferida, que considera incorreta, pois o prejuízo sofrido não seria de sua responsabilidade, quanto porque o pagamento do valor pleiteado pode lhe levar à falência, por ser pequena, a empresa consulta seu advogado sobre quais providências podem ser tomadas na atual fase recursal.
À luz do Código de Processo Civil, o advogado deverá informar que a apelação