Sobre os atos administrativos praticados por Instituições Federais de Ensino Superior, como as Universidades Públicas, assinale a alternativa correta.

Na organização política e administrativa brasileira, as entidades – pessoa jurídica, pública ou privada – classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais.

Sobre essas entidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Coluna 1

1. Estatais

2. Autárquicas

3. Fundacionais

4. Empresariais

5. Paraestatais

Coluna 2

( ) Pessoas jurídicas de Direito Público, de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades, obras, ou serviços descentralizados.

( ) Pessoas jurídicas que podem ser de Direito Público ou de Direito Privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos.

( ) Pessoas jurídicas de Direito Privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista ou empresa pública, com a finalidade de prestar serviço que possa ser explorado no modo empresarial, ou de exercer atividade econômica de relevante interesse coletivo.

Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios e disposições gerais. Sobre essa temática, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Estrangeiros são possibilitados de assumir cargos, empregos e funções públicas desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.

( ) Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

( ) O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

( ) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

( ) Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, como a condição de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Com base nas ideias e conceitos fundamentais da administração, bem como nas funções administrativas e considerando os itens a seguir, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Conselho Universitário de uma determinada universidade federal é considerado seu órgão máximo deliberativo e normativo, competindo-lhe definir as diretrizes da política de toda a universidade, acompanhar sua execução e avaliar os seus resultados, em conformidade com as finalidades e os princípios da instituição.

II. Determinada universidade federal possui uma Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas subdividida em três diretorias: Diretoria de Administração de Pessoas; Diretoria de Atenção à Saúde; e Diretoria de Desenvolvimento Humano.

III. Caetano trabalha no Setor de Compras de uma universidade federal e foi repreendido por seu superior, pois demorou mais tempo do que o normal para finalizar uma minuta de Edital de Licitação para a compra do equipamento de um laboratório. Apesar da repreensão sofrida, ele foi elogiado pelo diretor do Setor por ter elaborado corretamente a minuta, que foi aprovada na íntegra.

IV. A Pró-Reitoria de Administração de Pessoas foi encarregada pela Reitoria de uma universidade federal de fazer uma reestruturação organizacional da instituição.

Considerando a existência de arquivos públicos e privados que são de interesse da Administração Pública Federal, é necessária uma adequada gestão de documentos. De acordo com o disposto na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

( ) Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

( ) Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, quando motivados por razões imprescindíveis e justificáveis a serem analisadas pelo setor de arquivos do órgão competente e prestadas no prazo da lei.

( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para o desenvolvimento científico, e transferidos para o exterior.

( ) Ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.

Em relação à forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da Administração Pública Federal, conforme dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O objeto e âmbito de aplicação sobre a forma de tratamento indicados no referido Decreto dizem respeito à comunicação oral e escrita.

( ) Para Ministros de Estado, Vice-Presidente e Presidente da República deve ser aplicado o pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.

( ) Na comunicação escrita, o pronome de tratamento utilizado para Reitor de Universidade será “Vossa Magnificência”, utilizando o vocativo “Magnífico Reitor”.

( ) O endereçamento das comunicações dirigidas a agentes públicos federais poderá conter o nome do agente público no caso de a mera indicação do cargo ou da função e do setor da administração ser insuficiente para identificação do destinatário.

( ) Na comunicação escrita deve-se privilegiar o uso dos pronomes de tratamento “Vossa Excelência” e “Vossa Magnificência”; enquanto que na comunicação oral é permitido somente o uso do pronome de tratamento “senhor” ou “senhora”.

De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Para os efeitos desta Lei, são consideradas Instituições Federais de Ensino os órgãos e entidades públicos vinculados ao Ministério da Educação que tenham por atividade-fim o desenvolvimento e aperfeiçoamento do ensino, da pesquisa e extensão e que integram o Sistema Federal de Ensino.

( ) Incentivo à Qualificação é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

( ) Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho.

( ) Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 4 (quatro) níveis de classificação, A, B, C e D.

( ) A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:

Considerando o disposto na Lei nº 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Do direito de petição, cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.

( ) Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

( ) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

( ) A administração deverá rever seus atos, em até 5 (cinco) anos, quando eivados de ilegalidade.

( ) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Sobre a finalidade da Educação Superior, de acordo com o disposto no Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.

II. Promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

III. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira e colaborar na sua formação continua.

IV. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.