Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a frase.

São sanções disciplinares aplicáveis ao pessoal técnico-administrativo, de acordo com o Regimento da UFSC:

Considere as afirmativas a seguir, relativas aos servidores técnico-administrativos em educação, de acordo com o Estatuto da UFSC.

I. Não haverá lotação de pessoal técnico-administrativo em educação nos órgãos suplementares.

II. São privativas dos integrantes da carreira de servidores técnico-administrativos em educação as funções de administração universitária relativas às atividades-fim.

III. O corpo técnico-administrativo compreende exclusivamente o pessoal ocupante de cargos de nível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental.

IV. Caberá ao reitor determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.

I. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.

II. Planejar, organizar e executar atividades de ensino nas instituições federais de ensino.

III. Prover os cargos dos aprovados em concursos atinentes à carreira do magistério.

IV. Autorizar os ocupantes de cargos da carreira do magistério a afastar-se de suas funções para aperfeiçoar-se em instituições nacionais ou estrangeiras.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o disposto na Lei 9.784/99.

I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

II. A autoridade ou o servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

III. É permitido ao servidor participar em processo administrativo no qual esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o respectivo cônjuge ou companheiro.

IV. A omissão do dever de comunicar o impedimento não constitui falta, para efeitos disciplinares.

V. A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e deve revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre elaboração, gestão e avaliação de políticas públicas, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Quando se buscam um processo com maior participação das redes de atores envolvidos no problema público e a possibilidade de remodelagem da política pública por aqueles que a implementam, costuma-se usar o modelo de implementação conhecido como top-down (de cima para baixo).

( ) Uma das causas da extinção de uma política pública pode ser que o problema público, embora não resolvido, tenha progressivamente perdido importância e saído das agendas políticas e formais.

( ) Atualmente, tem sido utilizado, em algumas situações ou níveis de governo, um modelo de elaboração de políticas públicas apoiado no pós-positivismo. Uma de suas implicações mais importantes é o potencial de “influência democratizante” por meio de uma relação participativa e colaborativa.

( ) Todos os atores participantes da elaboração de políticas públicas possuem interesses compartilhados, o que facilita seu processo de tomada de decisão.

( ) Os servidores públicos de organizações da administração pública indireta fazem parte do grupo de atores que possuem influência somente na fase de avaliação de políticas públicas governamentais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O conceito de política pública refere-se a uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público. Sobre esse assunto, analise as afirmativas a seguir.

I. O termo “política”, dentro do conceito de políticas públicas, está vinculado à noção de atividade e competição política para o exercício do poder.

II. Em organizações públicas, privadas e do terceiro setor, o termo “política” pode estar vinculado ao conteúdo concreto e ao conteúdo simbólico das decisões políticas e do processo de construção e atuação dessas decisões.

III. A obrigatoriedade de acender o farol baixo durante o dia, ao circular em rodovias, é um exemplo de política pública regulatória.

IV. Uma das diferenças entre política pública distributiva e política pública redistributiva é que a primeira gera benefícios concentrados para alguns grupos de atores e custos difusos para toda a coletividade, enquanto a segunda concede benefícios concentrados a algumas categorias de atores e implica custos para outras categorias.

V. O modelo incremental de tomada de decisões de políticas considera as decisões presentes independentes das decisões tomadas no passado, possibilitando a decisão livre por parte do tomador da decisão pública.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação a orçamento e finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) em relação à ética na administração pública e ao disposto no Decreto n° 1.171, de 22 de junho de 1994.

( ) Um servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Sua infração poderá ser penalizada pela comissão de ética, após os procedimentos cabíveis, com pena de censura.

( ) Poderá consolidar a moralidade do ato administrativo, na conduta do servidor público, o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.

( ) Considerando-se a ética como a ciência normativa dos comportamentos humanos, observa-se que as condutas dos servidores públicos federais serão devidamente expressas por leis específicas, respeitando-se o princípio da legalidade.

( ) Em uma universidade federal, a comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura, advertência ou suspensão.

( ) A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de suspensão, e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a prerrogativas da Administração no regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/1993.

I. Modificar contratos, unilateralmente, para melhor adequação ao interesse dos gestores, independentemente dos direitos do contratado.

II. Rescindir contratos, unilateralmente, nos casos listados em inciso específico.

III. Fiscalizar a execução de contratos.

IV. Aplicar sanções motivadas apenas pela inexecução total do ajuste.

V. Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato.

Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.