“Área da Farmácia, voltada a ciência e a prática do uso racional de medicamentos, na qual os farmacêuticos prestam cuidado ao paciente, de forma a otimizar a farmacoterapia, promover saúde e bem-estar, e prevenir doenças”. Esta definição, de acordo com a Resolução CFF nº 585/2013, refere-se à (ao):

Os elementos de previsão constituem a própria gestão dos estoques e, por meio deles, são definidas as quantidades a serem adquiridas, em intervalos de tempo compatíveis. Em relação a esta afirmação, assinale a afirmativa INCORRETA:

A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é a área destinada a estocagem e conservação dos produtos, visando assegurar a manutenção da sua qualidade, durante o armazenamento, conforme as características de cada medicamento. Em relação a CAF, assinale a alternativa INCORRETA:

A programação de medicamentos consiste na estimativa das quantidades a serem adquiridas, para atender determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, possuindo influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento. Em relação a esta atividade do Ciclo da Assistência Farmacêutica, julgue os itens a seguir:

I- Para uma boa programação é necessário dispor de dados consistentes sobre o consumo de medicamentos, o perfil epidemiológico, a oferta e demanda de serviços na área de saúde, bem como, recursos humanos capacitados e disponibilidade financeira para a execução da programação.

II- Em função de restrições orçamentárias, limitações financeiras e principalmente por causa da judicialização crescente, na prática, o gestor da Assistência Farmacêutica pode substituir a etapa da programação pela adoção de técnicas mais ágeis e simples de estimativa como por exemplo a demanda ajustada de consumo.

III- Existem diversos métodos para executar a programação de medicamentos, sendo que, os mais comuns e utilizados são: perfil epidemiológico, consumo histórico e oferta de serviços. Recomendase utilizar a combinação de diversos métodos, para que se consiga uma programação com melhores resultados.

IV- O método do perfil epidemiológico baseia-se, fundamentalmente, no perfil nosológico e nos dados de morbidade e mortalidade, considerando dados populacionais, esquemas terapêuticos existentes e a frequência com que se apresentam as diferentes enfermidades em uma determinada população. Por este motivo é considerada a abordagem mais precisa e o melhor método para programar as necessidades de medicamentos.

No processo de seleção de medicamentos é CORRETO afirmar que:

Em relação aos processos de organização, financiamento e gerenciamento da Assistência Farmacêutica (AF), assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil a agenda de políticas farmacêuticas encontra-se formulada na Política Nacional de Medicamentos (1998) e na Política Nacional de Assistência Farmacêutica (2004). De uma forma geral, os pontos principais desta agenda incluem, EXCETO:

Em relação à organização da Assistência Farmacêutica, julgue os itens a seguir:

I- A judicialização do acesso a medicamentos é um fenômeno complexo que tem afetado as diferentes esferas de governo, constituindo um problema relacionado tanto à gestão e financiamento da assistência, como à pressão pela incorporação da inovação tecnológica no setor.

II- A Política Nacional de Medicamentos (PNM) buscou reorientar a Assistência Farmacêutica, deslocando sua ênfase do aspecto meramente logístico e visando incorporar outras dimensões como a qualidade dos serviços e a promoção do uso racional de medicamentos. Esta reorientação implicou na necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica no SUS, bem como de investimentos na infraestrutura e na qualificação de serviços.

III- O Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) representou uma das iniciativas do Ministério da Saúde visando a estruturação de serviços e a melhoria da Assistência Farmacêutica.

IV- A organização da Assistência Farmacêutica deve estar fundamentada nos princípios previstos no Artigo nº 198 da Constituição Federal e naqueles preconizados pela Lei Orgânica da Saúde.

São verdadeiros:

Com relação ao conceito de Assistência Farmacêutica as alternativas a seguir são todas falsas, EXCETO:

No que diz respeito às responsabilidades das esferas de governo para o cumprimento da Política Nacional de Medicamentos/PMN (Portaria nº 3.916/1998):

I- Respeitadas as atribuições e funções constitucionais de Estado e os princípios do SUS, nas diferentes esferas de governo, A PNM estabelecia que os gestores deveriam atuar no sentido de viabilizar o propósito da Política de Medicamentos.

II- A articulação intersetorial com áreas que transcendiam o campo da saúde, como as áreas da economia, justiça e educação, era considerada uma estratégia importante para implementação da PMN.

III- Uma das responsabilidades do gestor estadual era assegurar o suprimento dos medicamentos destinados à atenção básica à saúde de sua população.

IV- Foi estabelecida a pactuação para a definição dos blocos de financiamento dos componentes da Assistência Farmacêutica, baseados no critério epidemiológico e populacional.