Em relação à organização da Assistência Farmacêutica, julgue os itens a seguir:

I- A judicialização do acesso a medicamentos é um fenômeno complexo que tem afetado as diferentes esferas de governo, constituindo um problema relacionado tanto à gestão e financiamento da assistência, como à pressão pela incorporação da inovação tecnológica no setor.

II- A Política Nacional de Medicamentos (PNM) buscou reorientar a Assistência Farmacêutica, deslocando sua ênfase do aspecto meramente logístico e visando incorporar outras dimensões como a qualidade dos serviços e a promoção do uso racional de medicamentos. Esta reorientação implicou na necessidade de reorganização da Assistência Farmacêutica no SUS, bem como de investimentos na infraestrutura e na qualificação de serviços.

III- O Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS) representou uma das iniciativas do Ministério da Saúde visando a estruturação de serviços e a melhoria da Assistência Farmacêutica.

IV- A organização da Assistência Farmacêutica deve estar fundamentada nos princípios previstos no Artigo nº 198 da Constituição Federal e naqueles preconizados pela Lei Orgânica da Saúde.

São verdadeiros: