Foram encontradas 97 questões.
4099789
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a
existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas
de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as entidades da Administração Pública
Indireta às suas respectivas características.
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.
Coluna 2
( ) Pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida em direito.
( ) Pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, destinada ao desempenho de atividades típicas da Administração.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, com controle acionário do Poder Público.
( ) Entidade destinada à execução de atividades de interesse social, podendo ter natureza jurídica de direito público ou privado, conforme sua instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Fundação pública.
3. Empresa pública.
4. Sociedade de economia mista.
Coluna 2
( ) Pessoa jurídica de direito privado, com capital exclusivamente público, podendo adotar qualquer forma societária admitida em direito.
( ) Pessoa jurídica criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, destinada ao desempenho de atividades típicas da Administração.
( ) Pessoa jurídica de direito privado, organizada sob a forma de sociedade anônima, cujo capital é composto por recursos públicos e privados, com controle acionário do Poder Público.
( ) Entidade destinada à execução de atividades de interesse social, podendo ter natureza jurídica de direito público ou privado, conforme sua instituição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Acerca do princípio da impessoalidade na Administração Pública, previsto no art. 37
da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
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Conforme a teoria de Gestão de Competências, analise a sentença abaixo:
Conhecimento representa o conjunto de informações, dados, conceitos e teorias que a pessoa acumulou ao longo de sua trajetória educacional e profissional, sendo o pilar fundamental do “saber” (1ª parte). Habilidade refere-se à orientação interna do indivíduo que determina suas escolhas e seus comportamentos diante das situações organizacionais, expressando-se pelo grau de comprometimento, iniciativa e disposição para agir em consonância com os valores e objetivos institucionais (2ª parte). Atitude consiste na capacidade de colocar em prática, de forma eficiente, os processos, as técnicas e as rotinas necessários à execução das atividades profissionais, sendo desenvolvida por meio da experiência acumulada e do exercício repetido de funções específicas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Conhecimento representa o conjunto de informações, dados, conceitos e teorias que a pessoa acumulou ao longo de sua trajetória educacional e profissional, sendo o pilar fundamental do “saber” (1ª parte). Habilidade refere-se à orientação interna do indivíduo que determina suas escolhas e seus comportamentos diante das situações organizacionais, expressando-se pelo grau de comprometimento, iniciativa e disposição para agir em consonância com os valores e objetivos institucionais (2ª parte). Atitude consiste na capacidade de colocar em prática, de forma eficiente, os processos, as técnicas e as rotinas necessários à execução das atividades profissionais, sendo desenvolvida por meio da experiência acumulada e do exercício repetido de funções específicas (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
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No processo de atualização do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) para o
período 2026–2031, a Reitoria de uma universidade federal, após consulta com a comunidade
acadêmica, estabeleceu o seguinte enunciado: “Tornar-se uma referência global em pesquisa
sustentável e inovação tecnológica na América Latina”. Considerando os conceitos de planejamento
estratégico organizacional, conforme Oliveira (2018), esse enunciado representa
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A escolha de um modelo de estrutura organizacional é uma decisão estratégica, que
impacta diretamente a eficiência operacional e a agilidade na tomada de decisão. Considerando as
características, vantagens e limitações dos modelos clássicos e contemporâneos de estrutura, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Uma das maiores vantagens da estrutura matricial é o reforço da unidade de comando, garantindo que cada colaborador receba ordens de apenas um único gestor, o que simplifica a prestação de contas e elimina conflitos de prioridade entre projetos e departamentos.
( ) A estrutura funcional é caracterizada pela organização da empresa em unidades autônomas, baseadas em critérios geográficos ou tipos de clientes, sendo o modelo ideal para organizações que buscam descentralização e foco na diversidade de mercados locais.
( ) A estrutura linha-staff busca equilibrar a hierarquia e a especialização, permitindo que os órgãos de execução mantenham sua autoridade linear enquanto recebem suporte técnico e aconselhamento especializado de órgãos de assessoria, sem que isso rompa a cadeia de comando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Uma das maiores vantagens da estrutura matricial é o reforço da unidade de comando, garantindo que cada colaborador receba ordens de apenas um único gestor, o que simplifica a prestação de contas e elimina conflitos de prioridade entre projetos e departamentos.
( ) A estrutura funcional é caracterizada pela organização da empresa em unidades autônomas, baseadas em critérios geográficos ou tipos de clientes, sendo o modelo ideal para organizações que buscam descentralização e foco na diversidade de mercados locais.
( ) A estrutura linha-staff busca equilibrar a hierarquia e a especialização, permitindo que os órgãos de execução mantenham sua autoridade linear enquanto recebem suporte técnico e aconselhamento especializado de órgãos de assessoria, sem que isso rompa a cadeia de comando.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Com base na doutrina do Direito Administrativo brasileiro, considerando que os
órgãos públicos podem ser classificados quanto à sua estrutura decisória em singulares e colegiados,
sendo os primeiros caracterizados pela manifestação de vontade de um único agente e os segundos
pela deliberação conjunta de seus membros, e tendo em vista que tal classificação independe da
complexidade da matéria apreciada, da origem da competência exercida ou da natureza dos interesses
envolvidos na decisão, assinale a alternativa que apresenta uma situação corretamente associada ao
conceito de órgão colegiado.
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O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituído pela
Lei nº 14.914/2024, tem como objetivo principal:
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Com base no Direito Administrativo brasileiro acerca das agências reguladoras e
executivas, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A qualificação de uma autarquia ou fundação como agência executiva depende de celebração de contrato de desempenho com o ministério supervisor e elaboração de plano de reestruturação, conferindo-lhe autonomia reforçada enquanto mantida a qualificação.
( ) As agências reguladoras, por integrarem a Administração Indireta, estão sujeitas ao controle hierárquico direto do ministério ao qual estão vinculadas, podendo seus dirigentes ser exonerados a qualquer momento por decisão do Poder Executivo.
( ) A Anvisa e a Aneel, por atuarem em setores de relevante interesse público, possuem poder normativo com força de lei, podendo revogar normas editadas pelo Congresso Nacional quando incompatíveis com a regulação técnica do setor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Um tribunal estadual implementou pequenas melhorias em seu sistema eletrônico de
protocolo ao longo do último ano. As mudanças incluíram simplificação de campos redundantes no
formulário digital, redução do número de cliques necessários para finalizar o envio de documentos,
ajustes na interface, para facilitar a navegação dos usuários internos, e atualizações periódicas, para
correção de falhas operacionais. As alterações não modificaram a estrutura do serviço nem alteraram
o modelo institucional de atendimento ao público e resultaram em maior agilidade e redução de erros
processuais. De acordo com a tipologia clássica da gestão da inovação, essas mudanças caracterizam
inovação
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