4099789
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: UFRGS
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 56, assegura a
existência de órgãos colegiados deliberativos para o correto funcionamento das instituições públicas
de educação superior. Sobre esses órgãos colegiados, analise a sentença abaixo:
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
O Conselho Universitário é o órgão máximo das universidades públicas, responsável por decisões estratégicas e administrativas e por deliberar sobre currículos e projetos pedagógicos dos cursos (1ª parte). Já o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão possui competência para tratar de questões acadêmicas, com funções deliberativa, normativa e consultiva (2ª parte). Além disso, define políticas gerais institucionais, aprovando, entre outros assuntos, o estatuto, o orçamento e as regras de gestão da universidade (3ª parte).
Quais partes estão corretas?