O escoamento em regime uniforme ocorre quando, em um canal com geometria e declividade constantes, a profundidade, a área molhada e a velocidade, em todas as seções transversais, são constantes e há o equilibrio entre a energia disponível e a despendida pelo fluxo, de forma que a linha de energia é perpendicular à linha d'água.

Em grande parte das bacias afetadas por inundação, verifica-se que a ocupação urbana local desenvolveu-se no sentido de montante para jusante do rio/córrego.

A estrutura da Universidade Federal da Bahia - UFBA é composta por Órgãos Superiores de Deliberação, de Administração Central, de Órgãos de Ensino, Pesquisa e Extensão, de Controle e de Fiscalização e Supervisão. Tomando por base tal premissa, é possível afirmar que São Órgãos Superiores de Deliberação da UFBA: o Conselho Universitário; Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão; Conselhos Acadêmicos e a Assembleia Universitária.

O Estatuto da Universidade Federal da Bahia - UFBA define eu seu art. 10º o que constitui patrimônio da Universidade, listando em seus três incisos: I - bens e direitos adquiridos ou que venha a adquirir; II - doações, legados e heranças regularmente aceitos, com ou sem encargo; III - saldos dos exercícios financeiros transferidos para a conta patrimonial, vedando, como medida de preservação da moralidade administrativa, a alienação ou permuta de bens, mesmo que a medida tenha por objetivo à valorização do seu patrimônio.

Em análise ao teor da Lei Federal nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, a qual dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é possível verificar que o art. 9º é didático ao definir que O ingresso nos cargos do Plano de Carreira far-se-á no padrão inicial do 1º (primeiro) nível de capacitação do respectivo nível de classificação, mediante seleção individualizada da Chefia Imediata, levando em conta unicamente os títulos e experiência de cada candidato.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 307 de 05/07/2002, os resíduos da construção civil poderão ser dispostos em aterros de resíduos sólidos urbanos, em áreas de "bota fora”, em encostas, corpos d'água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.

De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, para águas doces de classes 2 e 3, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar 1,2/ mg/L para ambientes lênticos e 2,18 mg/L para ambientes lóticos, na vazão de referência.

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam as condições e padrões previstos no Art. 16 da Resolução CONAMA nº 430 de 13/05/2011, resguardadas outras exigências cabíveis, tal como a condição de temperatura inferior a 40ºC, sendo que a variação de temperatura do corpo receptor não deverá exceder a 3ºC no limite da zona de mistura.

Uma das diretrizes da Política de Educação Ambiental do Estado da Bahia (Lei nº 12.056 de 07 de janeiro de 2011) é a co- responsabilidade e o compromisso individual e coletivo no desenvolvimento de processos de ensino e aprendizagem voltados à sustentabilidade.

A Educação Ambiental não é um instrumento da Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia (Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006).