Prova Completa: Residência Jurídica - Trabalhista (UERJ - CEPUERJ

o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa

B

terá direito a 24 dias corridos de férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tenha de 06 a 14 faltas

C

perde o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver 30 faltas injustificadas

D

o abono de férias deverá ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349996 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

IntroduçãoPrincípios do Direito do Trabalho

Quanto ao princípio da indisponibilidade das normas trabalhistas e sua flexibilização, é correto afirmar que:

A

a transação e a renúncia são institutos absolutamente incompatíveis com o Direito do Trabalho, sendo absolutamente vedadas pelo sistema jurídico trabalhista em qualquer caso

B

a flexibilização contradiz e/ou excepciona o princípio da inderrogabilidade das normas protetivas, porém, é admitida nos limites estabelecidos pela Constituição

C

a anotação do contrato de trabalho na Carteira de Trabalho e Previdência Social é exemplo de norma de natureza dispositiva e patrimonial

D

da natureza de direito privado do contrato de trabalho decorre a primazia das normas dispositivas no Direito do Trabalho

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349994 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Empregado com 45 dias de serviço foi afastado por motivo de doença, ficando em gozo de benefício previdenciário por seis meses. Quando retomou o serviço, foi sumariamente despedido. Diante disso, terá direito, então, a aviso-prévio de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349993 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Acerca do instituto da terceirização no Direito do Trabalho, é INCORRETO asseverar que:

A

verificada a terceirização ilícita de mão de obra (verdadeiro “comércio humano” ou marchandage), o vínculo de emprego se forma diretamente com o tomador de serviços, seu beneficiário econômico direto

B

a cooperativa de mão de obra constitui sociedade de pessoas cuja função precípua é prestar serviços aos sócios cooperativados, colocando suas respectivas forças de trabalho, especializadas ou não, a serviço de outras empresas ou de terceiros

C

nos últimos 35 anos, o setor privado vem gradativamente incorporando práticas de terceirização da força de trabalho, independentemente da existência de lei que autorize tal contratação, que constitui exceção ao modelo empregatício tradicional

D

de acordo com a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho, não constitui vínculo de emprego com o tomador a contratação de serviços especializados ligados à atividade meio do tomador, quando presentes a pessoalidade e a subordinação direta

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349992 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Contrato de TrabalhoContrato por prazo determinado
Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista

Quanto ao contrato de experiência é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349990 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Contrato de TrabalhoCessação do contrato de emprego
Extinção do Contrato de TrabalhoModalidades e Obrigações Legais

Quando da resilição de um contrato de trabalho de 14 meses, em relação ao aviso prévio, pode-se afirmar que a jornada de trabalho:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349988 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Duração do TrabalhoDa Jornada de TrabalhoTrabalho extraordinário
Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Remuneração e Salário

Acerca do percentual máximo permitido para remunerar as horas extraordinárias, pode-se afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

349987 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Residência Jurídica - Trabalhista
Provas ×

Relações Laborais
Responsabilidade TrabalhistaTerceirização

Dentre as causas e efeitos do fenômeno da terceirização, pode-se apontar como correto:

A

em um cenário de desemprego mundial, da terceirização resulta a geração de oportunidades de novos e melhores empregos, elevando o patamar protetivo dos trabalhadores

B

em termos gerais, os conceitos de atividade fim e atividade meio são determinantes para se concluir sobre a legalidade ou ilegalidade da terceirização. O que determinará a declaração de ilegalidade da terceirização é a existência de fraude na concentração de trabalhadores no cerne da atividade econômica do tomador

C

a terceirização, ao reduzir custos de produção, concorre como positivo fator de competitividade das empresas e do país no cenário global, freando o processo de monopolização transnacional (na forma de conglomerados), pela contraposição da produção em redes de aglomeração, como no setor de calçados, moveleiro ou redes de produção tecnológica

D

a terceirização é a porta de entrada para o processo de precarização da mão de obra, ao permitir a criação de uma categoria de trabalhadores mais vulneráveis em seus Direitos Trabalhistas, chegando a implicar em tráfico de pessoas, há muito designado e coibido pelo direito do trabalho como “marchandage”. Se o terceirizado é um homem que a empresa aluga ou arrenda, sempre precariza, pois rouba sua dignidade e gera instabilidade