Questões do Concurso TRT-8 - CESPE / CEBRASPE

2343272 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosGESPÚBLICA: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
Qualidade e Excelência nos Serviços PúblicosQualidade no Setor Público

No Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, o entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização está relacionado ao

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2343271 Ano: 2022
Disciplina: Administração Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Gestão Estratégica
PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional

Acerca dos planejamentos estratégico, tático e operacional, assinale a opção correta.

A

O planejamento estratégico deve objetivar o planejamento dos prazos, das metas e dos recursos para a implantação de um projeto ou de uma tarefa dentro de uma organização.

B

Os planejamentos mercadológico, financeiro e de produção são exemplos de planejamento operacional.

C

O planejamento estratégico é de responsabilidade dos poderes executivos dos níveis mais altos da organização e está associado às tomadas de decisões sobre produtos e serviços que a organização pretende oferecer.

D

O planejamento tático deve trabalhar com decomposição de objetivos, estratégias e políticas, visando à otimização das atividades de toda a organização.

E

A amplitude e um maior prazo de execução conferem ao planejamento estratégico um risco menor em relação ao planejamento tático.

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2343270 Ano: 2022
Disciplina: Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Evolução da Administração Pública no Brasil

Tendo como referência a evolução da administração pública no Brasil após 1930, assinale a opção correta.

A

A reforma administrativa de 1967 foi a responsável pela centralização progressiva das decisões no Poder Executivo Federal nos moldes da administração burocrática.

B

O pacto federativo estabelecido na Constituição Federal de 1988 limitou as competências do Poder Legislativo e possibilitou maior descentralização das políticas públicas em relação a estados e a municípios.

C

As premissas do modelo de administração pública gerencial incluem manter o aparelho de Estado responsável apenas pela execução das políticas públicas.

D

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), criado em 1938, objetivava aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e a racionalizar o serviço público no país.

E

A hierarquização, a separação de atividades/funções e a não flexibilização são características do modelo gerencial.

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2343269 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Acerca do trabalho da mulher, assinale a opção correta.

A

A confirmação da gravidez, durante o aviso prévio indenizado, não gera estabilidade no emprego à gestante.

B

A cláusula de convenção coletiva que estipule a redução do período de licença maternidade é lícita conforme legislação atual.

C

Os horários de descanso para a amamentação podem ser definidos em acordo individual entre a mulher e o empregador.

D

A gestante estável tem direito à transferência de função quando as condições de saúde exigirem, com o devido ajuste no salário ao valor pago pela nova função, caso esta tenha remuneração inferior.

E

A empregada, durante a gestação, tem direito ao afastamento da atividade insalubre, período em que o adicional de insalubridade não será pago devido à ausência de exposição ao risco à saúde.

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2343268 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Com base na legislação vigente, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho.

A

O tempo gasto pelo empegado, desde sua residência até o seu posto de trabalho em transporte fornecido pelo empregador, é computado a sua jornada laboral por se referir a tempo à disposição da empresa.

B

O empregado e o empregador podem estabelecer regime de compensação de jornada mediante acordo individual tácito, desde que a compensação das horas excedentes ocorra no mesmo mês.

C

O descanso semanal remunerado deve ser de 48 h consecutivas bem como deverá coincidir em parte com o domingo.

D

A concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação implica pagamento das horas com acréscimo mínimo de 50% sobre o total do tempo previsto para o referido descanso.

E

As horas de trabalho diurna e noturna são computadas como de 60 minutos, porém a hora noturna será paga com acréscimo de 20%.

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2343267 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Com relação ao término do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

O empregado não tem direito ao seguro desemprego em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho.

B

O pedido de demissão e a demissão sem justa causa são formas de extinção voluntária motivada do contrato de trabalho.

C

A incontinência de conduta, de acordo com a CLT, é causa ensejadora de demissão por justa causa, diferentemente de mau procedimento, que poderá ensejar, no máximo, uma suspensão ao empregado.

D

O pagamento da rescisão do contato de trabalho por culpa recíproca confere ao empregado direito a receber, entre outras verbas, a integralidade do valor das férias proporcionais e 50% do valor relativo ao décimo terceiro salário.

E

A rescisão indireta é aplicada quando o empregador comete falta grave, como, por exemplo, tratar o empregado com rigor excessivo.

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2343266 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Acerca da alteração do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A

A alteração do contrato de trabalho pode ser realizada a qualquer momento, independentemente da vontade do obreiro, em virtude do jus variandi do empregado.

B

O empregador pode, no que se refere a empregado em cargo de confiança, determinar, a qualquer tempo, a sua saída do respectivo cargo, ainda que seja contra a vontade do referido empregado, bem como determinar seu retorno ao cargo efetivo, tipo de ato caracterizado como alteração unilateral do contrato de trabalho.

C

A supressão do pagamento da gratificação de função do empregado é vedada em caso de reversão a cargo efetivo, após o exercício de função de confiança por mais de 10 anos, em razão do direito adquirido.

D

As despesas resultantes da transferência de local de trabalho são pagas, conforme a CLT, pelo empregado.

E

O empregador é proibido de transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar, necessariamente, a mudança de seu domicílio.

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2343265 Ano: 2022
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Sabendo-se que a relação de trabalho se distingue da relação de emprego, é correto afirmar que, entre as diversas formas de trabalho, aquele que labora diariamente para uma família, de forma subordinada, onerosa, pessoal, de finalidade não lucrativa, sob a dependência deste e mediante salário, será empregado como

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2343264 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

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Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos

Acerca do requisito competência dos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

I A legitimidade dos atos administrativos pressupõe competência definida em lei.

II No silêncio das normas jurídicas, presumem-se competentes para aplicar sanções administrativas os agentes públicos executores, de plano hierarquicamente inferior.

III A competência administrativa é improrrogável e inderrogável.

IV É delegável a competência para a edição de atos normativos e para a decisão de recurso administrativo, desde que em primeira instância administrativa.

Estão certos apenas os itens