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Foram encontradas 541 questões.

2343302 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
De acordo com o previsto no Código Civil sobre o instituto jurídico da evicção, é correto afirmar que
 

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2343301 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Conforme as definições contidas na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a contratação integrada é o regime de contratação
 

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2343300 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
À luz da Lei n.º 8.987/1995, que trata da concessão de serviços públicos, assinale a opção correta acerca das condições para a participação de empresas em consórcio na licitação que antecede o contrato de concessão.
 

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2343299 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e alterações, assinale a opção que corresponde a uma das sanções possíveis de serem aplicadas ao ato ímprobo que configure prejuízo ao erário.

 

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2343298 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os estados exercerão a competência legislativa
 

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2343297 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
A instituição de imposto sobre propriedade territorial localizada fora da zona urbana do município é de competência do(a)
 

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2343296 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Caso o cidadão se veja impedido de exercer uma liberdade constitucional por ausência de norma regulamentadora dessa garantia, poderá manejar
 

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2343295 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região profira, em caso concreto, acórdão que contrarie a súmula vinculante aplicável para a solução do litígio, caberá
 

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2343294 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8

A Constituição Federal (CF) estabeleceu a existência de três instrumentos legais de planejamento e orçamento: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei de orçamentária anual, os quais decorrem de projetos de lei de iniciativa privativa do Poder Executivo. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir.

I Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e as despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

II Diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital.

III Autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito.

Assinale a opção que relaciona corretamente os itens precedentes aos instrumentos legais de planejamento e orçamento.

 

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2343293 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-8
A demonstração contábil em que, na composição, se inclui quadro em que são apresentados os atos potenciais do ativo e do passivo a executar e que, potencialmente, podem afetar o patrimônio do ente denomina-se
 

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