Foram encontradas 50 questões.
A curatela é utiizada quando uma pessoa de maior idade não tem capacidade jurídica para se manifestar e também
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O instrumento jurídico cuja finalidade é proteger os direitos e os interesses de crianças e adolescentes menores de 18 anos, em caso de perda do poder familiar ou morte de seus responsáveis, é
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Um responsável pela guarda de uma criança ou adolescente esta obrigado a prestar assistência material, moral e educacional. Como responsável ele pode se opor
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A adoção de uma criança ou adolescente é um procedimento legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil. De acordo com a lei, a diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de
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A família contemporânea se revela em novos arranjos e configurações. Família extensa é aquela que
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A Lei nº 12.852/2013 afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:
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No Estatuto da Pessoa Idosa afirma-se que no sistema de transporte coletivo interestadual será observado(a)
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O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os hospitais e demais estabelecimentos de atençao a saúde de gestantes, públicos e particulares, dentre outras obrigações. deve
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A Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência representa um avanço importante para garantir o acesso equitativo às políticas públicas para as pessoas oom deficiência no Brasil. Esse modelo reconhece a deficiência como uma interação complexa entre condições de saúde, fatores psicológicos e contextos sociais e ambientais. A Avaliação Biopsicossocial Unificada é realizada por meio da aplicação de um instrumento adequado a esta finalidade, que é
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A mudança no paradigma do atendimento a criança e adolescente, sobretudo na efetivação do seu direito à convivência familiar e comunitária, fundamenta-se, dentre outras, na seguinte diretriz:
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