Questão 4110697

4110697 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: TRF-4

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Analista Judiciário - Serviço Social
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Lei 12.852/2013: Estatuto da Juventude

A Lei nº 12.852/2013 afirma que os agentes públicos ou privados envolvidos com políticas públicas de juventude devem observar as seguintes diretrizes:

zelar pelos direitos dos jovens com idade entre 15 e 29 anos privados de liberdade e egressos do sistema prisional, formulando políticas de educação e trabalho.

valorizar e promover da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações.

promover a vida segura, da cultura, do povo, da solidariedade e da nao discriminação

promover a integração internacional entre os jovens, preferencialmente no âmbito da América Latina e da África, e a cooperação internacional.

garantir a integração das políticas de juventude com as Organizações da Sociedade Civil.

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